O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, as contas do ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), Edson Nogueira Fernandes Junior, referente ao exercício de 2013. Seguindo o conselheiro-relator Raimundo Michiles, que baseou seu voto no parecer do Ministério Público junto ao TCE e no laudo técnico da Secretaria Geral de Controle Externo, o colegiado julgou a prestação de contas regular.
De acordo com o voto de Raimundo Michiles, tanto a Comissão de Inspeção quanto o MPC atestaram não haver irregularidades na execução financeira da Manaus Previdência do ano de 2013. Todos os questionamentos feitos nos achados de auditorias também foram esclarecidos pelo gestor, que comandou o ManausPrev de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2014.
Regular com Ressalvas
Na mesma sessão, foram também julgadas regulares, mas com ressalvas e sem multas, duas prestações de contas do ex-secretário municipal de Administração (Semad), José Antônio Ferreira de Assunção, uma da própria Semad e outra de recursos supervisionados pela pasta, ambas referentes ao exercício de 2009.
À Semad, o conselheiro-relator Raimundo Michiles fez recomendações para que pequenas falhas detectadas, como a ausência de assinatura de profissional de contabilidade, legalmente habilitado, no balanço financeiro do órgão e negligência quanto ao cumprimento das diligências requeridas pelo Controle Interno da Secretaria, não se repitam mais.
Na conclusão de voto, o conselheiro determinou que fosse dado quitação ao gestor e que à Secretaria do Tribunal Pleno que remeta à atual Semad, cópias reprográficas das informações e pareceres ministeriais para que adotem as recomendações, evitando sua repetição com mesmas falhas em prestações de contas futuras e que após a ocorrência da coisa julgada administrativa adote as providências do 1º do artigo 162 do Regimento Interno.
Despedida do conselheiro Michiles
Na próxima sessão ordinária, no dia 26 de agosto, na última sessão do conselheiro Raimundo Michiles no colegiado antes da aposentadoria compulsória, os conselheiros e servidores deverão prestar uma homenagem ao servidor, que está no TCE desde 1977.
Texto: Thaty Lustosa / Foto: Socorro Lins
