Pioneiro entre os Tribunais de Contas do país em relação as auditorias ambientais preventivas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Ouvidoria-Geral da corte, instalou na última sexta-feira (20), às 9h, — com a presença de dezenas de autoridades e de alunos da rede pública — a Ouvidoria Ambiental, que tem o objetivo de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambiental, por meio de denúncias, reclamações, informações, sugestões e, sobretudo, de formulação de políticas publicadas relacionadas ao meio ambiente.
A solenidade, que marcou oficialmente o início das atividades da Ouvidoria Ambiental, terá a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor Cláudio Luis Braga Dell'Orto. Além de conselheiros, auditores, procuradores de contas, participarão do evento servidores do TCE e de órgãos ambientais no Estado e do município.
De acordo com o ouvidor-geral do TCE, conselheiro Júlio Pinheiro, a ampliação do escopo da Ouvidoria Geral, com a instalação da Ouvidoria Ambiental, é de extrema importância, porque dá continuidade ao trabalho já desenvolvido em relação ao meio ambiente e reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e demais Tribunais de Contas. “O TCE faz a sua parte e cumpre o seu papel no controle do patrimônio, abrindo um canal de comunicação a mais para os estudantes, conselhos, associações e etc., interessados em proteger o meio ambiente, que é um patrimônio de todos. Sabemos que dois olhos fiscalizam bem, mas a ajuda de mais olhos amplia o poder de fiscalização, sem falar da aproximação”, comentou.
Segundo explicação do conselheiro-ouvidor, Júlio Pinheiro, o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Ambiental não vai, e nem quer, substituir o poder público, uma vez que o TCE não emite licenças, por exemplo, mas tem a função de fiscalizá-las e acompanhar se elas estão sendo emitidas dentro dos padrões determinados em lei, de forma preventiva.
“Se uma denúncia à Ouvidoria apontar um problema, nós informaremos ao órgão responsável. Caso um gestor esteja emitido licenças ambientais de foram incorreta, o TCE acionará o gestor e ainda poderá multá-lo”, comentou, ao enfatizar que ao ouvir a população o TCE pode até se antecipar ao dano, cobrando do órgão competente se existe, por exemplo, a licença ambiental para o manejo, se existe estudo de impacto ambiental e se existe os relatórios a cerca de determinada obra, que está sendo construída. Assim, o TCE-AM espera fortalecer o combate aos danos ambientais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no Estado.
Urnas estão sendo instaladas nos municípios
Além do portal do TCE, do telefone, fax, e-mail e correspondência, o cidadão poderá fazer denúncias em urnas da Ouvidoria do TCE que estão sendo instaladas nas Câmaras Municipais. Desde agosto do ano passado, o conselheiro Júlio Pinheiro e servidores da Ouvidoria Geral tem percorrido os municípios, fazendo palestras em escolas e instalando as urnas. Os municípios que já estão com a urna ativas são Tabatinga, Manacapuru, Iranduba e Itacoatiara. Nos demais, elas estão em processo de instalação. "Estamos abrindo esse canal, para ampliar o acesso da população ao TCE. No interior, sabemos que as pessoas não têm a internet para fazer uma demanda ao TCE. Por meio das urnas, esse acesso será facilitado", comentou o conselheiro.
No último dia 18, o conselheiro Júlio Pinheiro fez uma palestra para alunos da Escola Estadual Mirtes Rosa, em Itacoatiara, e saiu de lá com mais de 200 denúncias feitas pelos estudantes. As urnas que estão sendo deixadas nos municípios foram doadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e são frutos de uma parceria entre os dois órgãos.
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Texto: Elvis Chaves