Com a presença de dezenas de autoridades e a aula magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu início, nesta segunda-feira (2), ao ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP). A meta do 5º ano da ECP é capacitar, em todo o Estado, mais de dez mil pessoas, entre servidores públicos e jurisdicionados, seja por meio das aulas presenciais aos gestores ou por aulas vias satélites.
Entre os mais de 28 cursos que serão oferecidos à sociedade — para o bom uso do dinheiro público e a melhoria na prestação de contas —, a novidade será o curso de formação de Agente de Controle Social. Um projeto da ECP que vai treinar 150 representantes da sociedade civil para atuarem como fiscais da aplicação do dinheiro público. Eles vão colaborar com o TCE e demais órgãos de Controle.
Em sua palestra “A Lei de Improbidade Administrativa e os Reflexos do Âmbito dos Tribunais de Contas”, o ministro Mauro Campbell falou um pouco da evolução da Lei nº 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa) e da jurisprudência do STJ, que vem servindo de baliza para a qualificação, cada vez melhor, do gestor público. Segundo ele, a prova do entendimento da lei é a quantidade de processos que tem chegado ao STJ, que são muito poucos, demonstrando um avanço na gestão pública.
“Os órgãos de controle externo e interno dos Tribunais de Contas vêm exercendo suas competências de uma forma mais célere e em sintonia com a corte que analisa essa lei, que é o STJ. Isso faz com que o contribuinte veja os recursos públicos melhor aplicados. Estamos muito longe da excelência nesse aspecto, por isso apoio a qualificação, como faz a Escola de Contas”, comentou ministro Mauro Campbell.
Ao falar do início do ano letivo, o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, relembrou que a Escola de Contas capacitou em 2014 mais de 8 mil pessoas e reafirmou que a corte não é uma casa de condenação, que reprova contas e multa apenas, mas uma casa cuja filosofia passa pela política didático-pedagógica, porque “para cobrar é preciso ensinar”. “Nossa preocupação é ensinar para poder cobrar. Graças a essa política, o número de reprovações hoje já é bem menor”, comentou.
Presente à solenidade, o governador José Melo destacou o perfil pedagógico desenvolvido pelo TCE. "Esse aprimoramento permite aplicar de forma correta (recursos) e atentar para os termos da legislação, evitando trabalho de todos os lados e colaborando para a boa aplicação do dinheiro do povo", ressaltou Melo. A abertura do ano letivo contou ainda com a presença de membros da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto, além de prefeitos do interior, deputados, vereadores, secretários do Governo do Estado, além de servidores, conselheiros, auditores e procuradores do TCE.
Mais cursos
O coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Érico Desterro, informou que a meta do TCE é superar os números de 2014. Segundo ele, este ano, a ECP realizará, paralelamente, neste primeiro semestre, o Plano de Anual de Treinamento da ECP, que prevê dez cursos para os servidores do TCE, entre eles o de Aperfeiçoamento em Direto Administrativo e Financeiro; e o Programa para os Jurisdicionados, com mais de 26 cursos, entre eles o de Licitação e Contratos Administrativos e Elaboração de Edital de Licitação e Termos de Referência. “Aumentamos o escopo a partir da demanda dos servidores e dos jurisdicionados para alcançar um maior número de pessoas. O desafio é superar as marcas vitoriosas na certificação de servidores e jurisdicionados da administração estadual e municipais. Atuaremos em três campos: na capacitação dos próprios servidores, dos jurisdicionados do estado e municipais, sobretudo os mais distantes, que sofrem mais dificuldade, e entrar em uma seara nova que é a organização do treinamento da sociedade", frisou.
Este ano, de acordo com o diretor-geral da ECP, Harleson Arueira, foram ampliados o número de cursos presenciais no interior e quantidade de cursos oferecidos através do Centro de Mídias da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que são parceiros da Escola de Contas assim como a Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio da Escola do Legislativo.
Presidente do TCE faz reunião com prefeitos
Em virtude da aproximação do prazo final para a entrega das prestações de contas ao TCE, no próximo dia 31 de março, o conselheiro Josué Filho solicitou à ECP que iniciasse de imediato cursos para os gestores do interior ligados às companhias de águas e esgoto, à previdência e às câmaras municipais, para estimular a prestação de contas dentro do prazo. As aulas já iniciam na terça-feira (3).
Também nesta terça-feira (3) e a quarta-feira (4), ainda dentro do cronograma da ECP, o conselheiro Josué Filho se reúne com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para fazer um alerta em relação a importância da entrega das prestações de contas dentro do prazo.
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Texto: Elvis Chaves/ Fotos: Socorro Lins / Agecom