A Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira foi o primeiro órgão público a entregar a prestação de contas, referente ao ano de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, segundo informou a Divisão de Expediente e Protocolo do TCE (Diepro/TCE). Outras 356 prestações deverão ser protocolizadas no setor até o dia 31 de março, prazo final para o encaminhamento do relatório anual.
De acordo com a Diepro, a prestação da Câmara de São Gabriel foi entregue ao setor às 9h29 do último dia 9 de fevereiro, antes do Carnaval. Vale ressaltar que em 2014, 100% das Câmaras Municipais prestaram contas dentro do prazo.
Devem entregar as prestações de contas os chefes do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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Texto: Elvis Chaves
