Criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no ano de 2011, para ajudar os servidores em fase de pré-aposentadoria, o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) “Eterno Aprendiz” virou política pública no âmbito do Governo do Estado.
O termo de compromisso — assinado final do ano passado pelo conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho; pelo procurador-geral do município, Mário Cavalcante; e pelo procurador-geral do governo do Estado, Clóvis Smith —, que garante que um programa nos moldes do já desenvolvido pelo TCE fosse criado para minimizar as consequências do processo de aposentadoria, além de apresentar novas perspectivas de vida àqueles que tanto contribuíram com o desenvolvimento da sua instituição ao longo de suas histórias, foi formalizado via despacho da Casa Civil neste mês.
A sugestão de o PPA virar política pública foi feita pelo conselheiro Josué Filho, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp), em novembro do ano passado e acolhido de imediato pelas administrações estadual e municipal, que já atuavam indiretamente como parceiros do programa por meios de órgãos previdenciários e secretarias de trabalho.
O programa, agora, deverá contemplar todos os servidores do Estado e do município de Manaus, que estão prestes a preencher os requisitos legais para o ato aposentatório. Eles passarão por acompanhamento social e psicológico com o objetivo de promover a qualidade de vida e de minimizar as possíveis consequências, como o desenvolvimento de transtornos mentais e comportamentais (depressão e ansiedade e o desequilíbrio doméstico), apresentando-lhes novas perspectivas.
Vale ressaltar que os investimentos públicos em programas de valorização ao idoso atendem diretamente no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, a meta do TCE é expandir o PPA para todos os municípios do Amazonas, por meio do centro de mídia da Secretaria de Estado de Educação.
O PPA, que tem parceria de órgãos dos poderes Executivo municipal e estadual e também da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM), é um programa criado com a finalidade de proporcionar aos servidores pré-aposentados uma programação voltada aos aspectos emocional e social, englobando as abordagens cidadania, desenvolvimento e plano de futuro, visando uma boa perspectiva ao servidor.
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Texto: Elvis Chaves/ Foto: Mário Oliveira (Semcom)