Em sua 30ª sessão ordinária de 2014, realizada na manhã dessa quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou 54 processos que incluíram prestações de contas, consultas, contratos, representações, recursos, embargos e denúncias.
Os gestores que tiveram contas consideradas irregulares foram: o responsável pelo Serviço Autônomo de água e Esgoto de Itacoatiara (exercício de 2012), Moisés Rebouças; o ex-diretor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAN), Nelson Fraiji e o ex-secretário do Gabinete Militar, Otávio Cabral Júnior.
O ex-prefeito de Careiro, Joel Lobo e o ex-ordenador de despesas do Fundo Estadual do Meio Ambiente, José Alves, tiveram suas contas julgadas como regulares com ressalvas. A 1ª dama, Goreth Garcia, atual gestora do Fundo Municipal Antidrogas teve suas contas julgadas regulares.
Foram julgados ainda, três recursos e cinco representações. Entre elas, a representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a presidente da Câmara Municipal de Codajás, Sra. Rauciele Ferreira Natividade, pelo descumprimento no que se refere à ampla divulgação das contas municipais nos meios eletrônicos de acesso público e outra interposta pela Instituição Comunitária Financeira (Banco do Povo), contra o prefeito de Maués, Sr Raimundo Góes, devido a possíveis irregularidades dos recursos financeiros do fundo de Apoio aos Pequenos Negócios do Município.
Os gestores que receberam multas têm o prazo de 30 dias para recolher o valor da multa e glosa ou recorrer da decisão.
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Texto: Elvis Chaves
