Cumprindo uma de suas funções — além das apreciações de prestações de contas/recursos, admissões, entre outros—, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio das Primeira e Segunda Câmaras, julgou 1.324 processos de aposentadorias de servidores públicos do Estado e municípios somente no primeiro semestre deste ano. O levantamento é da Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pensões (Dicarp).
Conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, “cabe à corte de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos concessórios de aposentadoria, reforma ou pensão, ressalvada melhoria posterior que não altere o fundamento legal da concessão”.
De acordo com o diretor do Dicarp, Gilson Holanda, este ano entraram até junho no TCE 2.865 processos de aposentadorias, retificação, reforma ou pensão. O levantamento feito pelo setor corresponde aos seis primeiros meses de 2014.
Para o conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho, “esses números demonstram a eficiência e celeridade da Corte em relação à apreciação da legalidade dos atos concessórios”. “O TCE procura ser carinhoso com cada caso, porque tem consciência de que esses processos são de pessoas que contribuíram muito e merecem ter suas aposentadorias concedidas”, comentou, ao tomar conhecimento do levantamento do Dicarp.
A Primeira Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Raimundo José Michiles (presidente), Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior e ainda pelo auditor Mário Filho. Já Segunda Câmara pelos conselheiros Yara Lins do Santos (presidente), Júlio Cabral e Júlio Pinheiro e também pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho.
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Texto: Elvis Chaves
