O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira, (24), por unanimidade, o concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Itacoatiara, para o preenchimento de 196 vagas para professores. O edital do concurso, nº 01/2012, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no último dia 8 de maio e as provas estavam previstas para acontecer no início do mês que vem.
Segundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, que considerou procedente a representação da procuradora de Contas, Elissandra Freire, contra o certamente, o concurso foi suspenso por diversas inconsistência e para que sejam realizadas correções em todo o edital. O voto de Júlio Pinheiro foi seguido pelo colegiado.
De acordo com a análise do conselheiro-relator, foram identificadas no concurso sete irregularidades, entre elas, a “inobservância de terminologia adequada quando menciona ‘prova escrita’ quando se infere em ‘prova objetiva’, tratando como sinônimo; o prazo curto para realização do certame, entre inscrições e provas, apenas 12 dias; a inexistência de critério de arredondamento para vagas de necessidades especiais; e o não envio de documentações ao TCE da legislação responsável por regularização do concurso no âmbito do município.
Além da suspensão imediata do concurso, o TCE determinou ao prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, que prestasse esclarecimentos a respeito das irregularidades e realizasse as devidas correções. Caso os erros não sejam sanados, o concurso será cancelado.
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Texto: Elvis Chaves
Foto: Clóvis Miranda
