O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, as contas de quatro prefeituras, que terão de devolver ao erário, juntas, R$ 420 mil, entre multas e glosas. As irregularidades foram encontradas em Guajará (nas contas de 2010), de Santo Antônio do Içá (de 2009), Uarini (de 2008) e Benjamin Constant (de 2009).
As inúmeras irregularidades encontradas pelo TCE são resultados dos atos cometidos contra à norma legal de natureza contábil, financeira, patrimonial e a falta do encaminhamento dos balancetes mensais (ACP) ao TCE.
O prefeito de Guajará, Manoel Hélio de Paula, foi multado, com glosa, no valor de R$ 270 mil, por exemplo. Já o ex-prefeito de Santo Antonio do Içá, Antunes Bitar, foi considerado revel pelo órgão e terá de pagar R$ 18 mil pelos danos ao erário. O ex-prefeito de Uarini, José Franklin Filho (de 2008) recebeu a multa de R$ 27 mil em razão dos gastos com o recurso público obtidos com a aquisição de combustíveis, materiais de construção e alimentação.
Outro prefeito também condenado pela corte foi o de Benjamim Constant (de 2009), José Maria Freitas da Silva Júnior, que terá de devolver o valor de R$ 105,8 mil. Os gestores ainda podem recorrer da decisão no prazo de 30 dias.
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Texto: Monique Alencar
Foto: Elvis Chaves