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O aprimoramento da gestão ambiental em todos os níveis passa pela maior conscientização da sociedade e sua consequente vontade de cobrar a implementação das medidas necessárias destinadas a garantir a sustentabilidade.
Essa foi, em síntese, a mensagem passada pelos especialistas que participaram do painel sobre "O Controle da Gestão Pública Ambiental", integrante da programação do I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas.
Em linhas gerais eles deixaram claro que os tribunais devem ter como um dos seus objetivos uma gestão pública comprometida com o meio ambiente e promover ações destinadas a torná-lo mais harmônico e saudável, porque o ambiente faz parte do patrimônio público.
Ao fazer um breve comentário, o moderador da primeira palestra do dia, conselheiro Thiers Montebello Viana, presidente do TCM do Rio de Janeiro, disse que o Simpósio proporcionou um intercâmbio importante para todos e possibilitou a materialização do sonho do presidente do TCE do Amazonas, Júlio Pinheiro.
"Esse momento é importante e de grande reflexão para que possamos pensar no que fazemos hoje e poderemos fazer amanhã", argumentou.
Experiências
Na primeira parte dos trabalhos os conselheiros do Tribunal de Contas Europeu, Hubert Weber e José de Castro Mira Mendes, além do conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Antônio Pinto dos Santos Carvalho, falaram sobre suas experiências, a revisão de conceitos, e lembraram que os tribunais têm a obrigação de investir mais no aprimoramento dos seus profissionais.
"O desenvolvimento sustentável depende não apenas de políticas econômicas, mas igualmente de nossas escolhas cotidianas", disse Hubert Weber.
Segundo ele, a União Européia vem trabalhando, está disposta a aumentar o uso de biocombustíveis e tem por meta chegar em 2020 consumindo 30%. Ele apontou, ainda, a necessidade de outros países contribuírem, fazendo a sua parte para neutralizar os efeitos das mudanças climáticas no planeta e assegurar a sustentabilidade.
Dentro dessa nova visão de valorização do meio ambiente ele apontou, também, o compromisso da União Européia de somar esforços para travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecosistêmicos até 2020.
Herbert destacou, ainda, a importância do Simpósio, porque contribui de forma efetiva com a troca de informações e experiências e disse que a iniciativa vai contribuir para abrir novas frentes de trabalho e desenvolvimento de ações.
Além de detalhar experiências e o novo enfoque que está sendo dado à questão da gestão ambiental no setor público, eles apontaram a necessidade da implantação de sistemas de gestão e lembraram que o sucesso das iniciativas passa, necessariamente, pelo engajamento dos dirigentes e respectivos servidores.
"Todos têm obrigação com a questão ambiental. É obrigação dos tribunais investir no aprimoramento dos seus profissionais", destacou José de Castro.
Antônio Augusto de Carvalho lembrou que o desenvolvimento sustentável é um pensamento contemporâneo, falou sobre as experiências de Portugal e disse que o controle auxilia o gestor a reduzir os riscos ao meio ambiente na execução de projetos.
Desafio a ser vencido
Na avaliação de Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), um dos três ministros que prestigiaram o evento na manhã da quinta-feira, 18, o grande desafio a ser vencido é inserir na agenda do brasileiro a preocupação com a questão ambiental.
Ao fazer uma rápida retrospectiva histórica dos avanços registrados no país ele destacou a contribuição da Constituição de 1988 ao meio ambiente, que elevou o tema à estatura constitucional.
Como exemplo citou o artigo 225 da Carta Magna, segundo o qual ao "Estado também compete a defesa e a preservação do ambiente para as gerações presentes e vindouras", e que introduz na nossa Constituição o princípio do desenvolvimento sustentável.
"O meio ambiente até então ausente das constituições passou a ser tratado como direito de todos", lembrou, destacando que o Brasil seguiu a tendência mundial de constitucionalizar o meio ambiente.
Durante sua palestra o ministro deixou claro que os tribunais precisam se preparar adequadamente para o melhor desempenho das suas funções do controle da gestão ambiental.
"O Tribunal de Contas da União tem adotado medidas concretas nessa direção e esta comprometido com a sustentabilidade", afirmou.
Já para o professor Marçal Justen Filho, o grande desafio a ser vencido é conseguir promover todos os valores constitucionais de forma equilibrada, inclusive o desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento envolve uma questão complexa, porque a Carta Magna estabelece, de um lado, a supremacia ao meio ambiente, e de outro à vida humana. A defesa do meio ambiente é um modo de promover a supremacia da dignidade humana", destaca.
Segundo ele, a decisão que o Estado toma não pode ser imune ao controle externo. A definição do destino do meio ambiente passa pela participação da Nação, para que ela também seja responsável por esse patrimônio.
Durante sua palestra ele defendeu a revisão de conceitos, principalmente o da discricionariedade, porque todo ser humano é passível de erros e de cometer equívocos.
