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Em decisão publicada nesta terça-feira (11), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro autorizou o resultado do pregão realizado pelo Governo do Estado, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSM/AM), que visa contratação de prestadores de serviços de operação e limpeza em sistemas de esgotamentos sanitários.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, e pode ser consultada em doe.tce.am.gov.br.
O Pregão nº1226/2021, do Centro de Serviços Compartilhados, havia sido suspenso pelo conselheiro-presidente Érico Desterro no dia 3 de janeiro, por meio de medida cautelar.
Após uma representação recebida pela Corte de Contas, foram identificadas possíveis irregularidades no processo de contratação.
Após a medida de suspensão do pregão, a empresa vencedora e o órgão responsável deram justificativas plausíveis à Corte de Contas para a realização do mesmo, motivo pelo qual o conselheiro Érico Desterro autorizou o resultado do edital.
A autorização do pregão busca, também, não prejudicar a saúde pública, em virtude do retorno das aulas escolares e da necessidade de execução das limpezas dos esgotamentos sanitários em tempo hábil, conforme exposto na decisão publicada.