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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) possui a Certificação de Qualidade ISO 9001:2008 desde o ano de 2012. Foi o 3º Tribunal do país a receber o selo de qualidade após auditorias realizada empresa Bureau Veritas Certification nas dependências da corte de Contas.
Desde a conquista da ISO (International Standardization Organization), ano a ano, o corpo diretivo do TCE tem se empenhado para manter a certificação adotando projetos de qualificação, organização e padronização das atividades.
POLÍTICA DA QUALIDADE DA ISO NO TCE
“Exercer o Controle Externo sobre a administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do interior do Estado do Amazonas e apreciar, para fins de registro, os atos das concessões de aposentadorias dos servidores públicos do Estado do Amazonas, com celeridade e eficácia, em obediência à legislação vigente e compromissado com a melhoria contínua dos processos internos, a fim de demonstrar à sociedade a transparência dos atos dos gestores públicos.”
ESCOPO DA QUALIDADE
“Controle Externo sobre as Prestações de Contas Anuais dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios do interior do Estado do Amazonas, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, e apreciação para fins de registro, da legalidade dos atos das concessões de aposentadorias dos servidores públicos do Estado do Amazonas e dos municípios do Estado do Amazonas, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.”
NORMAS DE QUALIDADE ISO 9001:2008
É um conjunto coerente de normas internacionais que descreve os fundamentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e estabelece a terminologia para estes sistemas ABNT NBRISO 9001:2008.
A ISO 9001:2008 é uma norma de SGQ que permite às organizações verificar a consistência de seus processos, medir e monitorar – com o objetivo de aumentar a sua competitividade/eficiência/eficácia e, com isso, assegurar a satisfação de seus clientes.
OBJETIVOS DA QUALIDADE
A Alta Direção assegura que os objetivos da qualidade são estabelecidos nas funções e nos níveis pertinentes da Instituição e são mensuráveis e coerentes com a política da qualidade. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas definiu como Objetivos da Qualidade:
- Aumentar a satisfação do cliente (sociedade e jurisdicionados) por meio da tramitação de processos com celeridade e eficácia.
- Melhorar os procedimentos internos do aprimoramento contínuo das práticas de gestão dos processos envolvidos: prestação de contas da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo dos municípios do interior do Estado do Amazonas e; concessões de aposentadorias dos servidores públicos do Estado do Amazonas e dos municípios do Estado do Amazonas.
- Assegurar o atendimento das legislações aplicáveis, bem como dispor e permitir o acesso de forma transparente das decisões emanadas por este Tribunal de Contas.
Questionamentos da ISO
Para que Serve a ISO?
Em sua essência, a ISO 9001:2008 é uma norma que visa estabelecer critérios para um adequado gerenciamento das rotinas e procedimentos de trabalho, tendo como foco principal a satisfação dos clientes (jurisdicionados/sociedade), por meio de uma série de ações, dentre as quais podemos destacar:
A Instituição precisa estar totalmente comprometida com a qualidade da prestação de serviço (considerando qualidade = satisfação do cliente), em todos os níveis pertinentes (atividade meio e fim), sendo estas de níveis estratégico, tático e operacional;
• Adequado gerenciamento dos recursos humanos e materiais necessários para as operações do escopo;
• Existência de procedimentos, instruções e registros de trabalho formalizando todas as atividades que afetam a qualidade da prestação de serviço;
• Monitoramento dos processos pro meio de indicadores e tomada de ações quando os objetivos pré-estabelecidos não são alcançados.
Implementar ISO 9001:2008 facilita a “organização”?
Uma implementação bem elaborada, com envolvimento de todos possibilitará ganhos significativos para a estruturação da Instituição começando pela padronização das atividades até o desenvolvimento profissional dos servidores.
A ISO 9001:2008 promove melhorias no “processo”?
As melhorias acontecem à medida que os processos (desenvolvimento das atividades diárias dos setores) são monitorados, medidos e registrados para mensurar o seu desempenho quanto ao atendimento dos critérios de celeridade, eficácia e transparência das atividades do TCE – AM.
Quais as vantagens de sua implementação?
• Padronização das atividades;
• Definição das responsabilidades e autoridades;
• Proporcionar a celeridade nas ações/atividades pertinentes de cada processo envolvido.
• Garantir a rastreabilidade das ações realizadas;
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