Trinta e um prefeitos e representantes dos municípios do Amazonas aceitaram o convite do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Josué Filho, e participaram da reunião de sensibilização para a entrega da prestação de contas dentro do prazo, nesta quinta-feira (20), no auditório da corte de Contas. O TCE recebe até o dia 31 março 366 prestações e a expectativa da atual administração é que 100% dos gestores as entregues no prazo. Em 2013, por exemplo, 23 prefeituras foram consideradas inadimplentes.
O encontro, conforme conselheiro-presidente, Josué Filho, conclui a primeira etapa da maratona de cursos de formação deste ano, realizada pela Escola de Contas Públicas, para treinamentos de gestores do Estado. “O Tribunal não é uma casa de condenação. Nós não temos prazer de multar. Por isso, iniciamos em fevereiro passado cursos para reduzir os índices de inadimplência. Foram treinados gestores ligados às companhias de água e esgoto, previdência social e as câmaras municipais”, relembrou.
De forma didática, o conselheiro Josué Filho abordou sobre a importância do envio da prestação de contas dentro do prazo e os seus benefícios para o gestor e para o município, como o não recebimento de multas e glosas. “Se a lei determina que as prestações sejam encaminhadas até o dia 31, façamos. Isso evita multa desnecessária. Mesmo com uma simples pendência, o importante é enviar. Basta justificar o motivo da pendência e depois acrescentar o que falta”, comentou, ao entregar farto material didáticos aos gestores.
Presente à reunião ao lado dos conselheiros-substitutos Yara Lins, Mário Filho e Alípio Reis Firmo e da procuradora Fernanda Mendonça, o conselheiro Raimundo Michiles informou aos gestores que aqueles que não conseguirem entregar a documentação na sede do TCE podem remetê-la até o dia 31 à Câmara Municipal, que têm um prazo de até dez dias para enviar a prestação ao do TCE.
O governador em exercício, José Melo, que foi ao TCE por causa da reunião, elogiou a postura pedagógica adotada pelo conselheiro Josué Filho em relação aos gestores. "Essa atitude do Tribunal de Contas é inteligente. Chamar todos os prefeitos aqui para orientar como aplicar o dinheiro público sem incorrer em erros e também alertar sobre os prazos da lei — que tem implicações no bolso do gestor — é extremamente importante. Sabemos que alguns municípios têm estrutura técnica, contábil e financeira bem montada, mas outras não, por isso é louvável a iniciativa", avaliou.
Dos 61 municípios convidados, apenas Coari, Codajás, Maués, Iranduba e Tefé não enviaram representantes à reunião. Os prefeitos de Maués e Iranduba, Carlos Góes e Xinaik Medeiros, respectivamente, ligaram para o conselheiro Josué Filho de justificando ausência.
Organizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) em parceria com a Associação Amazonense dos Municípios, o encontro foi agendado pelo conselheiro-presidente em fevereiro passado. Na reunião foi tratado ainda sobre as responsabilidades do gestor em relação à prestação de contas, sobre os documentos necessários, as principais irregularidades e ainda sobre as remessas dos balancetes mensais pelo sistema E-Contas, que está substituindo o sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP).
O desejo do conselheiro Josué Filho — que adotou uma postura pedagógica para sua gestão — é que os gestores prestem contas corretamente.
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Texto: Elvis Chaves/Fotos: Socorro Lins