Um total de 24 processos foi apreciado, nesta quarta-feira, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) durante a 2ª sessão ordinária de 2014. Das oito prestações de contas julgadas, quatro foram aprovadas por unanimidade. Entre as contas reprovadas está a do diretor do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão de Envira (Fapenv), Zildo França de Lima, que recebeu uma sanção no valor de R$ 1,3 milhão, entre multas e glosas, por irregularidades detectadas na prestação de contas do ano de 2012.
O relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, identificou várias impropriedades nas contas da Fapenv, entre elas referentes à área contábil, como o atraso no encaminhamento da prestação de contas anual (Balanço Geral) do ano de 2012; o não encaminhamento, por meio do sistema ACP/Captura, dos dados contábeis de janeiro a dezembro.
Ainda conforme o conselheiro Júlio Cabral, Zildo França de Lima também não apresentou legislação para a contratação de servidores temporários, além de não ter comprovado a retirada de R$ 19 mil retirada da conta bancária do órgão no mês de dezembro de 2012.
Conforme o órgão técnico do TCE, Zildo França deixou ainda de comprovar o valor de R$ 1.398.075,94 na conta créditos a receber do balanço patrimonial do Fundo e Aposentadoria e Pensão de Envira, o que gerou a glosa de mais de uma milhão. O gestor não comprovou também o valor orçado em R$ 13.024,00 em diárias.
O TCE concedeu um prazo de 30 dias a Zildo França de Lima para o recolhimento dos valores aos cofres da Fazenda Estadual ou recorrer da decisão.
Prestações aprovadas na sessão
Na mesma sessão, o pleno do TCE considerou regulares as contas de quatro gestores que cumpriram corretamente o dever de prestar contas do dinheiro público. Tiveram as contas aprovadas:
1) o secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Borges Nava (do exercício de 2012);
2) Louismar de Matos Bonates, ordenador de despesa do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, exercício de 2012;
3) a presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), exercício de 2011, Ana Paula Machado Andrade Aguiar ;
4) e o diretor presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico, Ronni Cley Lustosa Torres (exercício de 2012).
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Texto: Júlia Gomes