Envolvido com a causa ambiental e com a monitorização dos resíduos sólidos nos municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ressaltou, nessa terça-feira (17/4), a sua missão e o compromisso com o meio ambiente no Seminário de Saneamento Básico do Amazonas (Sesam), promovido pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
“O tema é uma questão extremamente importante com aquilo que se vivencia. Os lixões não são um problema específico do Amazonas. Antes de ser um problema ambiental é um problema de saúde pública. O TCE tem a missão de conscientizar e de cumprir o que está na lei”, frisou o conselheiro Júlio Pinheiro, um dos palestrantes do evento, que termina nesta quinta-feira (19).
O Conselheiro Júlio Pinheiro e a servidora do TCE-AM, Heloísa Chã, foram um dos palestrantes do evento gratuito que está reunindo uma média de 350 pessoas. Pinheiro falou sobre o pioneirismo da Corte nas vistorias na área de resíduos sólidos, iniciada em sua gestão à frente do Tribunal e Heloísa sobre a experiência do TCE com a coleta seletiva e sua implantação.
Segundo Pinheiro, a lei nº 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos fala sobre a proibição de lixões a céu aberto e determina às administrações públicas municipais a construção de aterros sanitários, além de encerrar as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de quatro anos.
No evento, também foi discutido o Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (Plamsan) e debatidas propostas e soluções com a participação das esferas municipais, estaduais e federais bem como, setores de pesquisa ligada a área de saneamento e saúde.
Organizador do evento, o presidente da AAM e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, afirmou que o desafio, após o encontro, é de que até 2014 nenhum município tenha lixões a céu aberto, segundo prevê legislação, em 2010. Ele acredita que até agosto desse ano 59 câmaras municipais aprovem o Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (Plamsan), que está em elaboração.
“A destinação correta do lixo, na construção de aterros sanitários também será mais um desafio que será estudado porque ainda temos problemas devido às áreas de alagamento (várzea) em nossa região”, destacou Jair Souto.
A coleta seletiva da Corte de Contas
Em palestra aos presentes no seminário, na tarde dessa terça-feira (17), a servidora do TCE, Heloísa Chã, abordou sobre a implantação do Sistema de Gestão Ambiental no Tribunal.
Segundo ela, o primeiro passo para execução do sistema foi a implementação da Coleta Seletiva, que acontece desde abril de 2008 em parceria com a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp).
“No TCE, a coleta seletiva tem obtido bons resultados e funciona como ponto de entrega voluntária dos resíduos sólidos limpos, que são entregues pelos servidores. Estamos desenvolvendo várias ações ambientais: uma delas, é o adubo natural feito com a borra de café, usado no jardim do Tribunal, por exemplo”, explicou Chã.
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Texto: Monique Alencar / Fotos: Socorro Lins