A 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que será realizada nesta quinta-feira (29), julga 38 processos. Entre os processos, dez prestações de contas e 22 recursos de gestores municipais e estaduais.
Entre as contas a serem apreciadas estão as dos municípios de Tabatinga (referente ao ano de 2009) e de Urucurituba (2008) dos prefeitos Saul Nunes e Edivaldo Araújo, respectivamente, e ainda do Careiro da Várzea, do ex-prefeito Pedro Guedes. A tomada de contas de Nhamundá, do ex-prefeito Mário Paulain, também está na pauta do TCE.
As contas da Companhia de Gás do Amazonas (de 2009), da administração indireta do Estado, também serão julgadas pelo colegiado.
Entre os recursos impetrados está o do ex-secretário de Esportes, Lupércio Ramos teve as contas de 2008 reprovadas e recebeu aplicação de multa e glosa no valor de R$ 100 mil.
Mudanças à vista
O colegiado do TCE julga, nesta quinta-feira, na sessão do pleno, sugestões de alterações no regimento interno, como a padronização de multas por atraso no envio de ACP e ainda critérios para a fiscalização, que iniciam no próximo mês.
A sessão inicia pontualmente às 9h.