O ex-secretário de Estado da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), Lupércio Ramos, terá de devolver ao erário R$ 90,4 mil, entre multa e glosa, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Contas na sessão desta quinta-feira (1º/3).
Conforme o relator do processo do ex-secretário e ex-deputado federal, auditor Alípio Reis Firmo Filho, foram encontradas irregularidades gravíssimas na prestação de contas de Lupércio Ramos, como o não envio à Corte de Contas pelo menos 15 processos de convênios firmados pela Sejel no ano de 2008 e a inexistência de relatórios de viagens e de comprovantes de diárias feitas pela secretaria.
O Tribunal Pleno fixou um prazo de 30 dias para que o ex-secretário devolva aos cofres da Fazenda Estadual o valor das multas aplicadas. A decisão do colegiado ainda cabe recurso.
Prefeitos também foram multados
Ao todo foram apreciados, na primeira sessão do mês de março, 66 processos, entre eles as prestações de contas das Prefeituras de Tapauá (do ano de 2008), de Tefé (de 2007), Rio Preto da Eva (2007), de Ipixuna (2005) e de Barcelos (2001) que foram consideradas irregulares pelo pleno.
O atual prefeito de Barcelos, José Ribamar Beleza, por exemplo, foi multado em 416 mil (multa+glosa) pela suas contas de 2001. Já ex-prefeito de Ipixuna, Davi Farias, foi multado em 496 mil (multa+glosa) pela prestação de 2005. O ex-prefeito de Tefé, Sidônio Gonçalves (de 2007), foi multado em mais de R$ 12 milhões (multa+glosa).
Processo seletivo da UEA é suspenso
Na mesma sessão, o colegiado decidiu suspender as contratações de professores temporários para os municípios de Tefé e Itacoatiara, atendendo a uma representação com medida cautelar do Ministério Público de Contas, que identificou irregularidades no processo seletivo.
Conforme o voto do relator, auditor Alípio Reis Firmo Filho, a reitoria da UEA têm um prazo de três dias para explicar porque está realizando mais um processo seletivo, quando deveria abrir concurso para fortalecer os quadros da instituição.