A Escola de Contas Públicas do Amazonas é uma escola de governo instituída a partir do que estabelece a Constituição Federal Art. 39, § 2º, criada na gestão do Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Presidente da Corte de Contas à época, por meio da Lei nº 3.452, de 10 de dezembro de 2009. Destinada ao desenvolvimento de estudos relacionados às técnicas de controle da Administração Pública, ao planejamento e execução de ações relativas à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, bem como à realização de treinamentos de gestores e técnicos pertencentes aos órgãos jurisdicionados.
Coordenador Geral da Escola de Contas
Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 2005, chegou à presidência da Corte de Contas no biênio 2010-2011. É Graduado em Direito pela Fundação Universidade do Amazonas e exerceu a advocacia, militando nas áreas de Direito Penal, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial e Direito de Família.
- Nascimento: 18/01/1961
- Posse: 24 de maio de 2005
- Decreto: 05 de maio de 2005
- Origem: indicação da Assembléia
A Escola de Contas
O Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas exerce mandato de dois anos.
No primeiro biênio (2010-2011) foram implementados os primeiros programas de formação, denominados Programa de Capacitação de Servidores – PCS e Programa de Capacitação de Jurisdicionados do Estado do Amazonas – PCJAM, destinados ao atendimento das necessidades dos servidores do TCE/AM e dos servidores dos órgãos jurisdicionados respectivamente.
No biênio 2012-2013, foi criado o Programa de Capacitação TCE CIDADÃO que abrangeu ações em três áreas: controle social, compromisso ambiental e prevenção, direcionado ao atendimento da sociedade civil . Também foi realizado o curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública, por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Universidade do Estado do Amazonas – UEA e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM.
No biênio 2014-2015 foi implantado o Programa de Formação de Agentes de Controle Social – PROFAC, para atender ao público envolvido com o controle social, objetivando a capacitação de cidadãos para atuação de forma mais eficiente nesse controle.
No biênio 2016-2017 foi promovido o Programa Amazonas Infoco de Aperfeiçoamento Profissional, efetivado através do termo de cooperação técnica e financeira assinado entre o TCE/ECP-AM, a Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional – ESPI, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, Secretaria de Educação do Estado – SEDUC, Secretaria de Administração do Estado – SEAD e Defensoria Pública do Estado – DPE, que promoveu cursos de capacitação profissional e de pós-graduação, realizados no período de 18 meses, envolvendo aproximadamente 40 mil servidores públicos da capital amazonense e do interior, por meio do ensino à distância.
No biênio 2018-2019 a Escola de Contas Públicas passou a utilizar a Plataforma Moodle como gerenciadora de suas formações por meio do conjunto das ferramentas de gerência pedagógica e administrativa de cursos, bem como o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
O biênio 2020/2021 foi marcado pelo desafio de redimensionar todas as atividades de formação para a modalidade EaD, adotando medidas adaptadas à reorganização dos processos de trabalho. Nenhum programa ou projeto novo foi criado, os esforços da ECP foram para dar continuidade às formações, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis na época, e além das temáticas relativas a expertise do TCE/AM, realizou-se uma variedade de temas de apoio psicológico, autoconhecimento, autogerenciamento e de saúde, objetivando disseminar conhecimentos pertinentes ao momento vivido pela sociedade.
No biênio 2022-2023 foi criado o Programa junto às Instituições de Ensino Superior – PROIES, que visa estreitar a relação do TCE/AM, por meio da Escola de Contas, com as Instituições de Ensino Superior – IES do Estado do Amazonas, através de atividades pedagógicas que contribuam com conhecimentos significativos, que possam agregar na formação dos acadêmicos dos cursos de graduação das referidas instituições, assim como fortalecer a atuação destes no controle social, especialmente quanto à participação cidadã no processo fiscalizatório e potencializando as atividades complementares exigidas pelo Ministério da Educação.
Missão, visão e valores
Missão
Impulsionar e desenvolver a função pedagógica do Tribunal de Contas, orientando seu quadro de servidores e jurisdicionadas para a prática de atos administrativos eficazes, através de programas de aperfeiçoamento e qualificação, e de estímulos à participação cidadã no processo fiscalizatório.
Visão
Firma-se como referencial na elaboração e execução de programas de treinamento e desenvolvimento, tornando-se um centro de excelência na formação de servidores públicos.
Valores
- Ética e Transparência.
- Credibilidade.
- Responsabilidade Social
- Aptidão para mudanças.
- Aperfeiçoamento.
- Gestão Sustentável.
