Page 44 - Revista TCE AM - 2023

REVIS T A T CE- AM • TRIBUN A L DE C ONT AS DO AMA Z ON AS
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS

Processual do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.

LEITE, Flávia Gonzalez. STF reafirma poder geral de cautela dos Tribunais de Contas. 2017. Artigo. Tribunal de Contas do Estado
Tribunal
do Maranhão. 21 de julho de 2017. Disponível em: <https://www.tcema.tc.br/>. Acesso em: 23 de agosto de 2023.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas (Portuguese Edition) 10. ed. – Rio
de Janeiro: Forense, 2023. Edição do Kindle.

SCAPIN, Romano. A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das “medidas cautelares” à técnica
antecipatória no controle externo brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

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