Page 45 - Revista TCE AM - 2023
P. 45

REVIS T A T CE- AM  •  TRIBUN A L DE C ONT AS DO AMA Z ON AS
              TRIBUNAL DE CONTAS DO
              ESTADO DO AMAZONAS





 Processual do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.

 LEITE, Flávia Gonzalez. STF reafirma poder geral de cautela dos Tribunais de Contas. 2017. Artigo. Tribunal de Contas do Estado
                                                                                   Tribunal
 do Maranhão. 21 de julho de 2017. Disponível em: <https://www.tcema.tc.br/>. Acesso em: 23 de agosto de 2023.

 LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas (Portuguese Edition) 10. ed. – Rio
 de Janeiro: Forense, 2023. Edição do Kindle.

 SCAPIN, Romano. A expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas: das “medidas cautelares” à técnica
 antecipatória no controle externo brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito,
 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.























  Simplifique o acesso aos serviços

  do TCE-AM e agilize seu processo

  com apenas uma ligação em vídeo


  pelo Alô Tribunal!











                                                                                                                       Arte: Matheus Rodrigues | DICOM / TCE-AM



     Acesse aqui!

















                                                                                                         tceamazonas
 44
 ANO • 2 0 23
   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50