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CAPÍTULO 1 A primeira onda
Irregularidades
Outra decisão de grande repercussão Ao longo de 2020, o Tribunal de Contas
envolvendo um grande valor de recursos públicos do Amazonas também aplicou multas para
foi proferida em julho de 2020, no qual o Pleno do ordenadores de despesas, chefes de órgãos e
TCE-AM julgou irregulares as contas da ex-gestora autarquias, e para ex-gestores dos municípios de
do Fundo Estadual de Habitação (FEH) em 2017, Urucará, Presidente Figueiredo, Atalaia do Norte,
Indra Mara dos Santos, que foi penalizada em Manaus, Tabatinga, Boa Vista do Ramos, Santa
cerca de R$ 6,15 milhões. Isabel do Rio Negro, Urucurituba, Nhamundá,
Tefé, São Gabriel da Cachoeira, Carauari,
A decisão ocorreu após os órgãos técnicos do Barcelos, Apuí, Juruá, Manaquiri, Barreirinha,
tribunal identificarem despesas não comprovadas Guajará, Tonantins, Canutama e Fonte Boa.
em notas de empenho, referentes a indenizações
de cheque-moradia, benfeitoria de imóvel, e Entre os órgãos da administração estadual,
pagamento de auxílio-moradia, pelo FEH. as secretarias estaduais de Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga
E em novembro do mesmo ano, o ex-presidente Seplancti), de Administração Penitenciária,
da Câmara Municipal de Careiro, vereador do Fundo Estadual de Assistência Social, da
Valdimar Vieira Felizardo, também foi julgado Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do
e multado em R$ 2 milhões, por uma série de Amazonas, da Superintendência Estadual de
irregularidades, quando ocupou a presidência da Habitação e da Empresa de Processamento de
Câmara de Vereadores do Careiro, como atraso Dados do Amazonas são alguns dos órgãos e
no envio dos balancetes mensais, inconsistência instituições que tiveram seus dirigentes, ou ex-
nas informações contábeis do Plano de Contas representantes, multados pelo tribunal.
da gestão e ausência de documentação, para
comprovar os gastos bancários, entre outras
inconstâncias nas informações prestadas.
Mario Manoel Coelho de Mello 59
