Page 58 - TCE AM - Gestão Mario de Mello

CAPÍTULO 1 A primeira onda

Julgamentos fecham o

cerco contra mau uso de

recursos públicos

A continuidade dos trabalhos de todos os setores em aproximadamente R$ 706 mil, entre multas
da corte, para manter o cronograma dos julgamentos e alcance – por irregularidades nas contas do
das prestações de contas e exercícios financeiros exercício financeiro em sua administração e falta de
executados nos mandatos e gestões de prefeitos, esclarecimentos quanto à realização de show musical
secretários, parlamentares, ordenadores de despesas na “Festa do Açaí”, em 2016.
e ex-administradores de todo o Estado, foi um dos
principais pilares da presidência do conselheiro Mario
de Mello, à frente do Tribunal de Contas do Amazonas.

Atuando de forma on-line, o TCE-AM manteve de
forma ímpar suas atividades e a defesa dos princípios
da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e
do zelo e da probidade administrativa, na aplicação e
uso dos recursos públicos.

Neste sentido, um dos destaques dentre as diversas
decisões proferidas pelo Pleno do Tribunal no período,
foi a multa de R$ 72 milhões aplicada contra o
ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo
Magalhães, em dezembro de 2020, por irregularidades
nas contas de sua gestão na prefeitura do município.

Devido as graves infrações de cunho financeiro,
orçamentário, operacional e patrimonial, o Pleno do TCE
determinou ainda que o ex-prefeito fique inabilitado por
cinco anos, para o exercício de cargo de comissão ou
função de confiança dos órgãos estaduais.

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Codajás,
Abraham Lincoln Bastos, também foi condenado –

58 Mario Manoel Coelho de Mello