Page 61 - TCE AM - Gestão Mario de Mello
P. 61
CAPÍTULO 1 A primeira onda
Atualizações
A lista completa foi disponibilizada no site A lista entregue à Justiça Eleitoral era passível
do TCE-AM e enviada em cópias impressas e de mudanças, de modo a permitir que gestores
digitalizadas aos gabinetes do então presidente fossem excluídos da relação, como, também, novos
do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima gestores inseridos nela, em virtude de vários fatores,
Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael entre eles, a admissão de recursos ordinários e de
da Silva Rocha, e da então procuradora-geral de reconsideração, que não foram apreciados devido à
Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. pandemia da Covid-19, por decisão judicial. Prova disto
é que, em setembro de 2020, duas novas listas foram
Ao falar aos jornalistas, o conselheiro Mario encaminhadas à Justiça Eleitoral, para atualização da
de Mello ressaltou que a lista do TCE-AM não lista de gestores com contas reprovadas.
é dos gestores inelegíveis, como acreditam
equivocadamente algumas pessoas, mas sim,
dos ordenadores de despesas que tiveram as
contas rejeitadas pelo colegiado, a partir de 2012,
e cujos processos já transitaram em julgado.
“Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a
inelegibilidade”, enfatizou o presidente do TCE-AM.
“O processo de elaboração da listagem
dos gestores reforça o sistema de proteção da
Administração, na medida em que funciona como
método de repressão aos maus gestores, servindo Coletiva 100% virtual contou com participação de jornalistas e autoridades
de instrumento para que os órgãos competentes públicas do Amazonas
(no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público A primeira atualização, em 22 de setembro, conta
Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de com 55 alterações à listagem inicial de agosto de
afastar a possibilidade de que tais agentes voltem 2020. Com a nova lista, o número de gestores com
a administrar recursos públicos”, afirmou o contas reprovadas caiu para 568, em um total de 960
conselheiro Mario de Mello. processos. Já em 28 de setembro, uma terceira lista
foi encaminhada pelo TCE-AM com 567 gestores e
A elaboração da listagem, que foi feita a partir
de um cruzamento minucioso de dados, levou ex-gestores com contas reprovadas. Os gestores e ex-
em consideração, também, o julgamento político gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça
realizado pelo Poder Legislativo, nos casos em Eleitoral, a partir da interposição de recursos com
que o referido poder não seguiu o entendimento efeito suspensivo ou pedidos de cautelares acatados
do TCE pela aprovação e desaprovou as contas pela presidência. Além disso, gestores tiveram o nome
do referido gestor. excluído da lista inicial, por estarem no período de
recurso de acórdãos.
Mario Manoel Coelho de Mello 61
