Page 145 - Biênio 2018-2019

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL - TCE
Sigam: ‘Carta da Amazônia’ encerra
discussões com orientações
aos tribunais brasileiros
Os tribunais de contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de
auditoria e controle, as questões inerentes à manutenção e preservação do meio
ambiente. vida das futuras gerações de seres humanos e, por que não dizer, da fauna e da flora do
planeta. É isso que estamos fazendo. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo,
Essa é uma das orientações que integram a “Carta da Amazônia”, documento conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”,
apresentado no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental
e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas, em
outubro de 2019, e convencionado por todas as Cortes de Contas brasileiras.
Para a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o exemplo da Corte de Contas
do Amazonas, que criou em 2010 o Departamento de Auditorias Ambientais,
mostra o compromisso do tribunal e a necessidade dos demais órgãos
fiscalizadores em especializar seus servidores em gestão ambiental.
“Carta da Amazônia” traz orientações
para tribunais de contas do país
sobre gestão ambiental
“É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa
parte do planeta. É preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de
disse a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos.
Além das orientações e normas ambientais
para as Cortes de Contas brasileiras, a “Carta
da Amazônia” estabeleceu a realização de
novas edições do simpósio, a cada dois anos
145
Dividido em sete orientações, o documento destaca, em seu primeiro item, ser “Temos que pensar um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia, que integre a No encerramento da programação matutina do simpósio, o gerente da Afrosai,
dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados para a gestão utilização da floresta de maneira sustentável. E o Amazonas tem o potencial de ser o líder Valentine Bongado Onya, apresentou o tema “A África e o Meio Ambiente”, com
ambiental consciente. A carta também direciona para o intercâmbio de ações e desse novo marco de preservação ambiental mundial. Os demais países precisam entender um balanço das consequências da ação humana sobre a Bacia do Congo.
conhecimentos entre as Cortes de Contas dos Estados e também a observância sua dependência do ciclo hidrológico e de carbono da Amazônia, para a nossa
pela padronização dos atos, de acordo com as recomendações da Organização sobrevivência. Esse é o desafio”, afirmou Lovejoy, que há 50 anos atua no Brasil em trabalhos Fizeram parte da programação vespertina do segundo dia do Sigam, o painel com
Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai). focados na floresta tropical. as apresentações do juiz conselheiro Januário Guibunda, do Tribunal de Contas de
Moçambique, do conselheiro Eurípedes Salles, do Tribunal de Contas dos
A capacitação dos servidores em gestão ambiental e maior rigor na fiscalização dos Ministros e autoridades internacionais Municípios de São Paulo (TCM-SP), do professor doutor José Galizia Tundisi, da
licenciamentos ambientais são destacados no quarto item da carta, que inclui ainda O segundo dia do evento começou com o painel moderado pelo conselheiro Ivan Bonilha, Universidade Federal de São Carlos (Ufscar); e do desembargador Elton Leme, do
a recomendação para a criação permanente de grupos de trabalho dentro dos presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com as participações do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e ainda a palestra com a doutora Coleen
tribunais, formados por servidores de diferentes Cortes de Contas, para Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro Filho, do ministro do Scanlan Lyons, secretária-executiva do Fórum Global dos Governadores para
manutenção do diálogo iniciado no simpósio e a recomendação para convocar Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Climas e Floresta (GCF), e a mesa-redonda com o secretário de Meio Ambiente do
prefeitos e secretários municipais para promover políticas públicas permanentes de juiz-conselheiro Vítor Caldeira, e do gerente das Organizações de Controle da África (African Amazonas, Eduardo Taveira, e o ex-senador da República, João Pedro Gonçalves.
educação ambiental, em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental. Organization of SAIs – Afrosai), Valentine Bongado Onya. O ministro do TCU, Benjamin Zymler, abriu o últ
evento deve ser exemplo às Cortes de Contas do
Marco extraordinário
No último item da “Carta da Amazônia”, o TCE-AM firma o compromisso de Com o tema “Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e o Código Florestal”, o ministro O último dia de debates do II Sigam foi aberto com a palestra do coordenador de aproximação do TCE-AM de induzir boas pr
promover, a cada dois anos, uma nova edição do evento. Luiz Fux ressaltou o papel do tribunal na garantia do desenvolvimento sustentável. Na sua ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, que falou sobre auditorias população amazonense.
avaliação, a relação entre a preservação do meio ambiente e as proteções à dignidade ambientais na Amazônia.
Cooperação internacional humana, contidas na Constituição Federal, muitas vezes dão ao STF a responsabilidade de “É uma honra estar aqui e dizer que fico impres
aproximar dos seus jurisdicionados. Entendo est
O Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas tomar decisões que contrapõem desenvolvimento econômico e a preservação da natureza. “Nossa perspectiva deve ser do risco ambiental, e não do dano efetivamente vida dos Tribunais de Contas, porque a q
(Sigam) reuniu, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2019, mais de 1,6 mil pessoas praticado. Se nós aferirmos e fiscalizarmos os potenciais danos ambientais que
entre ministros, conselheiros, pesquisadores e estudantes para debater o futuro da “Ao mesmo em tempo que a Constituição garante a proteção à natureza, ela também garante podem vir a ser causados ainda no nascedouro, exigindo aquilo que a Lei luz que o TCE-AM coloca sobre o tema
preservação ambiental no planeta, por meio da atuação das Cortes de Contas e o desenvolvimento econômico. Ao estabelecer a ordem econômica, ela confia a todos uma determina como obrigatoriedade, nós minimizamos esses riscos”, explicou o grande evolução de pensamento pela preservação
parcerias institucionais. existência digna. As vezes temos escolhas trágicas, mas, em caso de dúvida, a preferência conselheiro Júlio Pinheiro. ressaltar o interesse do presidente do TCU, min
sempre será dada ao meio ambiente”, afirmou Luiz Fux. à disposição da Corte de Contas do Amazonas, pa
No primeiro dia do evento, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, o Também participaram do painel o subprocurador-geral da República, Paulo de acordo com a “Carta da Amazônia”, para 2021.
biólogo norte-americano, professor doutor Thomas Lovejoy, membro sênior da Um dos destaques internacionais do evento, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Gustavo Gonet Branco, o auditor do Tribunal de Contas Europeu, Ernesto Roessing,
Fundação das Nações Unidas e pesquisador convidado do TCE, fez a conferência Vítor Caldeira, falou sobre a experiência no controle ambiental e o papel das Cortes de e o advogado e professor de Direito, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Tendo como mediadora a conselheira-presidente d
de abertura com o tema “Florestas e Biodiversidade”, na qual defendeu que a Contas na prossecução dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados apresentou as palestras do doutor Lin Jinjun, v
cooperação entre nações para benefício e preservação da Amazônia não significa pela ONU. Auditoria Ambiental de Pequim (China); do profe
risco de perda da soberania nacional. Feldman; e do ministro do Superior Tribunal de
Na sequência, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro Filho, apresentou o tema apresentou a doutrina jurídica que disciplina r
“A Experiência do Tribunal de Contas da União no Controle Ambiental”, no qual destacou a que promovam a destruição do meio ambiente.
trajetória que levou o TCU a ser um ferrenho defensor de políticas públicas, como ações de
fiscalização, controle e avaliação ambientais.