Page 149 - Biênio 2018-2019

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL - TCE

Dividido em sete orientações, o documento destaca, em seu primeiro item, ser “Temos que pensar um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia, que integre a No encerramento da programação matutina do simpósio, o gerente da Afrosai,
dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados para a gestão utilização da floresta de maneira sustentável. E o Amazonas tem o potencial de ser o líder Valentine Bongado Onya, apresentou o tema “A África e o Meio Ambiente”, com
Os tribunais de contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de “É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa ambiental consciente. A carta também direciona para o intercâmbio de ações e desse novo marco de preservação ambiental mundial. Os demais países precisam entender um balanço das consequências da ação humana sobre a Bacia do Congo.
auditoria e controle, as questões inerentes à manutenção e preservação do meio parte do planeta. É preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de conhecimentos entre as Cortes de Contas dos Estados e também a observância sua dependência do ciclo hidrológico e de carbono da Amazônia, para a nossa
ambiente. vida das futuras gerações de seres humanos e, por que não dizer, da fauna e da flora do pela padronização dos atos, de acordo com as recomendações da Organização sobrevivência. Esse é o desafio”, afirmou Lovejoy, que há 50 anos atua no Brasil em trabalhos Fizeram parte da programação vespertina do segundo dia do Sigam, o painel com
planeta. É isso que estamos fazendo. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai). focados na floresta tropical. as apresentações do juiz conselheiro Januário Guibunda, do Tribunal de Contas de
Essa é uma das orientações que integram a “Carta da Amazônia”, documento conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”, Moçambique, do conselheiro Eurípedes Salles, do Tribunal de Contas dos
apresentado no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental disse a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos. A capacitação dos servidores em gestão ambiental e maior rigor na fiscalização dos Ministros e autoridades internacionais Municípios de São Paulo (TCM-SP), do professor doutor José Galizia Tundisi, da
e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas, em licenciamentos ambientais são destacados no quarto item da carta, que inclui ainda O segundo dia do evento começou com o painel moderado pelo conselheiro Ivan Bonilha, Universidade Federal de São Carlos (Ufscar); e do desembargador Elton Leme, do
outubro de 2019, e convencionado por todas as Cortes de Contas brasileiras.
a recomendação para a criação permanente de grupos de trabalho dentro dos presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com as participações do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e ainda a palestra com a doutora Coleen
tribunais, formados por servidores de diferentes Cortes de Contas, para Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro Filho, do ministro do Scanlan Lyons, secretária-executiva do Fórum Global dos Governadores para
Para a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o exemplo da Corte de Contas manutenção do diálogo iniciado no simpósio e a recomendação para convocar Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Climas e Floresta (GCF), e a mesa-redonda com o secretário de Meio Ambiente do
do Amazonas, que criou em 2010 o Departamento de Auditorias Ambientais, prefeitos e secretários municipais para promover políticas públicas permanentes de juiz-conselheiro Vítor Caldeira, e do gerente das Organizações de Controle da África (African Amazonas, Eduardo Taveira, e o ex-senador da República, João Pedro Gonçalves.
mostra o compromisso do tribunal e a necessidade dos demais órgãos educação ambiental, em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental. Organization of SAIs – Afrosai), Valentine Bongado Onya. O ministro do TCU, Benjamin Zymler, abriu o último painel do II Sigam afirmando que o Alunas de Manacapuru foram homenageadas pela criação do projeto “Escama de Peixe”
fiscalizadores em especializar seus servidores em gestão ambiental. evento deve ser exemplo às Cortes de Contas do país, porque mostra a capacidade de
Marco extraordinário
No último item da “Carta da Amazônia”, o TCE-AM firma o compromisso de Com o tema “Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e o Código Florestal”, o ministro O último dia de debates do II Sigam foi aberto com a palestra do coordenador de aproximação do TCE-AM de induzir boas práticas ecologicamente equilibradas junto à Aplicativo ‘Sou Eco’ “O TCE está muito satisfeito em disponibilizar o aplicativo ‘Sou Eco’ diretamente nas mãos
promover, a cada dois anos, uma nova edição do evento. Luiz Fux ressaltou o papel do tribunal na garantia do desenvolvimento sustentável. Na sua ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, que falou sobre auditorias população amazonense. Paralelamente aos debates, palestras e painéis com especialistas e autoridades de todos os cidadãos do Amazonas. Agora qualquer pessoa poderá utilizar a tecnologia em
avaliação, a relação entre a preservação do meio ambiente e as proteções à dignidade ambientais na Amazônia. estaduais, federais e internacionais, aconteceram, durante o Sigam, uma série de favor da preservação da natureza e nós, do tribunal, estamos felizes em poder proporcionar
Cooperação internacional humana, contidas na Constituição Federal, muitas vezes dão ao STF a responsabilidade de “É uma honra estar aqui e dizer que fico impressionado com a capacidade do TCE-AM de se outras atividades, lançamentos e mostras com foco em iniciativas e projetos voltados isso”, disse a conselheira Yara Lins dos Santos.
O Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas tomar decisões que contrapõem desenvolvimento econômico e a preservação da natureza. “Nossa perspectiva deve ser do risco ambiental, e não do dano efetivamente aproximar dos seus jurisdicionados. Entendo este evento como um marco extraordinário na para as questões ambientais e a sustentabilidade.
(Sigam) reuniu, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2019, mais de 1,6 mil pessoas praticado. Se nós aferirmos e fiscalizarmos os potenciais danos ambientais que vida dos Tribunais de Contas, porque a questão ambiental ainda é uma zona opaca, mas a Outro destaque do evento, que foi transmitido ao vivo do tribunal, pelo Facebook e Youtube,
entre ministros, conselheiros, pesquisadores e estudantes para debater o futuro da “Ao mesmo em tempo que a Constituição garante a proteção à natureza, ela também garante podem vir a ser causados ainda no nascedouro, exigindo aquilo que a Lei luz que o TCE-AM coloca sobre o tema inspira a todos nós, porque aqui iniciamos uma Entre os destaques está o lançamento pelo TCE-AM do aplicativo para smartphones foi o lançamento da coletânea de 25 artigos científicos realizados pelas instituições de ensino
preservação ambiental no planeta, por meio da atuação das Cortes de Contas e o desenvolvimento econômico. Ao estabelecer a ordem econômica, ela confia a todos uma determina como obrigatoriedade, nós minimizamos esses riscos”, explicou o grande evolução de pensamento pela preservação do meio ambiente”, declarou Zymler, ao “Sou Eco”, que permite aos cidadãos encaminhar denúncias de crimes ambientais, superior parceiras do tribunal, produzidos por estudantes e professores do Instituto Federal
parcerias institucionais. existência digna. As vezes temos escolhas trágicas, mas, em caso de dúvida, a preferência conselheiro Júlio Pinheiro. ressaltar o interesse do presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, de colocar o órgão ou sobre a má prestação de serviços públicos diretamente ao tribunal, por meio de do Amazonas (Ifam), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade
sempre será dada ao meio ambiente”, afirmou Luiz Fux. à disposição da Corte de Contas do Amazonas, para a próxima edição do evento, prevista, fotos e possibilidade de georreferenciamento. Estado do Amazonas (UEA).
No primeiro dia do evento, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, o Também participaram do painel o subprocurador-geral da República, Paulo de acordo com a “Carta da Amazônia”, para 2021.
biólogo norte-americano, professor doutor Thomas Lovejoy, membro sênior da Um dos destaques internacionais do evento, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Gustavo Gonet Branco, o auditor do Tribunal de Contas Europeu, Ernesto Roessing, Idealizado pelo coordenador de Ações Ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio O grande público que passou pelo Centro de Convenções Vasco Vasques durante os três
Fundação das Nações Unidas e pesquisador convidado do TCE, fez a conferência Vítor Caldeira, falou sobre a experiência no controle ambiental e o papel das Cortes de e o advogado e professor de Direito, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Tendo como mediadora a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o painel Pinheiro, a ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Universidade do Estado dias do evento também pode conferir a exposição “Lixo nosso de cada dia: o que você faz
de abertura com o tema “Florestas e Biodiversidade”, na qual defendeu que a Contas na prossecução dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados apresentou as palestras do doutor Lin Jinjun, vice-diretor de Agricultura, Recursos e Divisão de do Amazonas (UEA) e as denúncias recebidas, via aplicativo, são imediatamente com ele”, e os estandes de produtos, artigos artesanais e de 16 órgãos públicos federais,
cooperação entre nações para benefício e preservação da Amazônia não significa pela ONU. Auditoria Ambiental de Pequim (China); do professor, advogado e ambientalista Fábio apuradas. estaduais, municipais e entidades da sociedade civil.
risco de perda da soberania nacional. Feldman; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que
Na sequência, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro Filho, apresentou o tema apresentou a doutrina jurídica que disciplina regras e punições para agentes públicos e civis,
“A Experiência do Tribunal de Contas da União no Controle Ambiental”, no qual destacou a que promovam a destruição do meio ambiente.
trajetória que levou o TCU a ser um ferrenho defensor de políticas públicas, como ações de “O TCE está muito satisfeito em disponibilizar o aplicativo ‘Sou Eco’ diretamente nas mãos
fiscalização, controle e avaliação ambientais. de todos os cidadãos do Amazonas. Agora qualquer pessoa poderá utilizar a tecnologia em
favor da preservação da natureza e nós, do tribunal, estamos felizes em poder proporcionar
isso”, conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos

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