Page 147 - Biênio 2018-2019

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL - TCE

Dividido em sete orientações, o documento destaca, em seu primeiro item, ser “Temos que pensar um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia, que integre a No encerramento da programação matutina do simpósio, o gerente da Afrosai,
dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados para a gestão utilização da floresta de maneira sustentável. E o Amazonas tem o potencial de ser o líder Valentine Bongado Onya, apresentou o tema “A África e o Meio Ambiente”, com
Os tribunais de contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de “É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa ambiental consciente. A carta também direciona para o intercâmbio de ações e desse novo marco de preservação ambiental mundial. Os demais países precisam entender um balanço das consequências da ação humana sobre a Bacia do Congo.
auditoria e controle, as questões inerentes à manutenção e preservação do meio parte do planeta. É preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de conhecimentos entre as Cortes de Contas dos Estados e também a observância sua dependência do ciclo hidrológico e de carbono da Amazônia, para a nossa
ambiente. vida das futuras gerações de seres humanos e, por que não dizer, da fauna e da flora do pela padronização dos atos, de acordo com as recomendações da Organização sobrevivência. Esse é o desafio”, afirmou Lovejoy, que há 50 anos atua no Brasil em trabalhos Fizeram parte da programação vespertina do segundo dia do Sigam, o painel com
planeta. É isso que estamos fazendo. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai). focados na floresta tropical. as apresentações do juiz conselheiro Januário Guibunda, do Tribunal de Contas de
Essa é uma das orientações que integram a “Carta da Amazônia”, documento conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”, Moçambique, do conselheiro Eurípedes Salles, do Tribunal de Contas dos
apresentado no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental disse a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos. A capacitação dos servidores em gestão ambiental e maior rigor na fiscalização dos Ministros e autoridades internacionais Municípios de São Paulo (TCM-SP), do professor doutor José Galizia Tundisi, da
e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas, em licenciamentos ambientais são destacados no quarto item da carta, que inclui ainda O segundo dia do evento começou com o painel moderado pelo conselheiro Ivan Bonilha, Universidade Federal de São Carlos (Ufscar); e do desembargador Elton Leme, do
outubro de 2019, e convencionado por todas as Cortes de Contas brasileiras.
a recomendação para a criação permanente de grupos de trabalho dentro dos presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com as participações do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e ainda a palestra com a doutora Coleen
tribunais, formados por servidores de diferentes Cortes de Contas, para Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro Filho, do ministro do Scanlan Lyons, secretária-executiva do Fórum Global dos Governadores para
Para a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o exemplo da Corte de Contas manutenção do diálogo iniciado no simpósio e a recomendação para convocar Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Climas e Floresta (GCF), e a mesa-redonda com o secretário de Meio Ambiente do
do Amazonas, que criou em 2010 o Departamento de Auditorias Ambientais, prefeitos e secretários municipais para promover políticas públicas permanentes de juiz-conselheiro Vítor Caldeira, e do gerente das Organizações de Controle da África (African Amazonas, Eduardo Taveira, e o ex-senador da República, João Pedro Gonçalves.
mostra o compromisso do tribunal e a necessidade dos demais órgãos educação ambiental, em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental. Organization of SAIs – Afrosai), Valentine Bongado Onya. O ministro do TCU, Benjamin Zymler, abriu o último painel do II Sigam afirmando que o
fiscalizadores em especializar seus servidores em gestão ambiental. evento deve ser exemplo às Cortes de Contas do país, porque mostra a capacidade de
Marco extraordinário
No último item da “Carta da Amazônia”, o TCE-AM firma o compromisso de Com o tema “Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e o Código Florestal”, o ministro O último dia de debates do II Sigam foi aberto com a palestra do coordenador de aproximação do TCE-AM de induzir boas práticas ecologicamente equilibradas junto à Aplicativo ‘Sou Eco’ “O TCE está muito satisfeito em disponibilizar o aplicativo ‘Sou Eco’ diretamente nas mãos
promover, a cada dois anos, uma nova edição do evento. Luiz Fux ressaltou o papel do tribunal na garantia do desenvolvimento sustentável. Na sua ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, que falou sobre auditorias população amazonense. Paralelamente aos debates, palestras e painéis com especialistas e autoridades de todos os cidadãos do Amazonas. Agora qualquer pessoa poderá utilizar a tecnologia em
avaliação, a relação entre a preservação do meio ambiente e as proteções à dignidade ambientais na Amazônia. estaduais, federais e internacionais, aconteceram, durante o Sigam, uma série de favor da preservação da natureza e nós, do tribunal, estamos felizes em poder proporcionar
Cooperação internacional humana, contidas na Constituição Federal, muitas vezes dão ao STF a responsabilidade de “É uma honra estar aqui e dizer que fico impressionado com a capacidade do TCE-AM de se outras atividades, lançamentos e mostras com foco em iniciativas e projetos voltados isso”, disse a conselheira Yara Lins dos Santos.
O Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas tomar decisões que contrapõem desenvolvimento econômico e a preservação da natureza. “Nossa perspectiva deve ser do risco ambiental, e não do dano efetivamente aproximar dos seus jurisdicionados. Entendo este evento como um marco extraordinário na para as questões ambientais e a sustentabilidade.
(Sigam) reuniu, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2019, mais de 1,6 mil pessoas praticado. Se nós aferirmos e fiscalizarmos os potenciais danos ambientais que vida dos Tribunais de Contas, porque a questão ambiental ainda é uma zona opaca, mas a Outro destaque do evento, que foi transmitido ao vivo do tribunal, pelo Facebook e Youtube,
entre ministros, conselheiros, pesquisadores e estudantes para debater o futuro da “Ao mesmo em tempo que a Constituição garante a proteção à natureza, ela também garante podem vir a ser causados ainda no nascedouro, exigindo aquilo que a Lei luz que o TCE-AM coloca sobre o tema inspira a todos nós, porque aqui iniciamos uma Entre os destaques está o lançamento pelo TCE-AM do aplicativo para smartphones foi o lançamento da coletânea de 25 artigos científicos realizados pelas instituições de ensino
preservação ambiental no planeta, por meio da atuação das Cortes de Contas e o desenvolvimento econômico. Ao estabelecer a ordem econômica, ela confia a todos uma determina como obrigatoriedade, nós minimizamos esses riscos”, explicou o grande evolução de pensamento pela preservação do meio ambiente”, declarou Zymler, ao “Sou Eco”, que permite aos cidadãos encaminhar denúncias de crimes ambientais, superior parceiras do tribunal, produzidos por estudantes e professores do Instituto Federal
parcerias institucionais. existência digna. As vezes temos escolhas trágicas, mas, em caso de dúvida, a preferência conselheiro Júlio Pinheiro. ressaltar o interesse do presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, de colocar o órgão ou sobre a má prestação de serviços públicos diretamente ao tribunal, por meio de do Amazonas (Ifam), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade
sempre será dada ao meio ambiente”, afirmou Luiz Fux. à disposição da Corte de Contas do Amazonas, para a próxima edição do evento, prevista, fotos e possibilidade de georreferenciamento. Estado do Amazonas (UEA).
No primeiro dia do evento, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, o Também participaram do painel o subprocurador-geral da República, Paulo de acordo com a “Carta da Amazônia”, para 2021.
biólogo norte-americano, professor doutor Thomas Lovejoy, membro sênior da Um dos destaques internacionais do evento, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Gustavo Gonet Branco, o auditor do Tribunal de Contas Europeu, Ernesto Roessing, Idealizado pelo coordenador de Ações Ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio O grande público que passou pelo Centro de Convenções Vasco Vasques durante os três
Fundação das Nações Unidas e pesquisador convidado do TCE, fez a conferência Vítor Caldeira, falou sobre a experiência no controle ambiental e o papel das Cortes de e o advogado e professor de Direito, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Tendo como mediadora a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o painel Pinheiro, a ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Universidade do Estado dias do evento também pode conferir a exposição “Lixo nosso de cada dia: o que você faz
de abertura com o tema “Florestas e Biodiversidade”, na qual defendeu que a Contas na prossecução dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados apresentou as palestras do doutor Lin Jinjun, vice-diretor de Agricultura, Recursos e Divisão de do Amazonas (UEA) e as denúncias recebidas, via aplicativo, são imediatamente com ele”, e os estandes de produtos, artigos artesanais e de 16 órgãos públicos federais,
cooperação entre nações para benefício e preservação da Amazônia não significa pela ONU. Auditoria Ambiental de Pequim (China); do professor, advogado e ambientalista Fábio apuradas. estaduais, municipais e entidades da sociedade civil.
risco de perda da soberania nacional. Feldman; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que
Na sequência, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro Filho, apresentou o tema apresentou a doutrina jurídica que disciplina regras e punições para agentes públicos e civis,
“A Experiência do Tribunal de Contas da União no Controle Ambiental”, no qual destacou a que promovam a destruição do meio ambiente.
trajetória que levou o TCU a ser um ferrenho defensor de políticas públicas, como ações de
fiscalização, controle e avaliação ambientais. Ministro do STF, Luiz Fux
fez palestra sobre meio ambiente,
desenvolvimento econômico
e o Código Florestal.

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