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CAPÍTULO 1 A primeira onda
TCE-AM alerta gestores para
transparência e responsabilidade
fiscal na pandemia
Com os primeiros impactos provocados pela A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico
pandemia no cotidiano de toda a sociedade no do TCE-AM, ressaltava a necessidade de realizar a
primeiro trimestre de 2020, o Tribunal de Contas atualização permanente dos portais da transparência
do Amazonas (TCE-AM) rapidamente soube se dos respectivos órgãos com dados, em tempo real,
adaptar, inovar e retomar com a mesma intensidade de atos, contratos e todas as despesas referentes à
e eficiência o cumprimento de suas atribuições pandemia, assim como o número de casos notificados e
constitucionais, especialmente no que se refere confirmados de pessoas com a Covid-19.
à fiscalização do uso correto e transparente dos
recursos públicos.
Transparência
Em poucas semanas, sob orientação do
conselheiro-presidente Mario de Mello, a corte emitiu Dando prosseguimento às ações pela transparência
o primeiro alerta para o Poder Executivo do Estado, na gestão dos recursos públicos, em julho de 2020,
e também para as 62 prefeituras amazonenses, o TCE publicou uma nova nota técnica destinada aos
sobre o respeito às normas e atenção com a Lei poderes Executivos estadual e municipais sobre o tema.
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Lei da
Transparência (Lei complementar 131/2009) na O documento instruiu os gestores para uma
implementação das ações de prevenção e combate a comunicação eficaz entre os órgãos e a sociedade
pandemia do coronavírus, tendo como base a minuta no período pandêmico. “O tribunal em sua função
elaborada pelo Ministério Público de Contas (MPC). pedagógica e percebendo a necessidade de orientar os
jurisdicionados, emitiu mais uma nota para informar que
“O Tribunal de Contas iniciou o acompanhamento da
execução das despesas pelos entes jurisdicionados, desde uma transparência lenta e pouco esclarecedora poderia
o início da pandemia. Criamos uma comissão específica acarretar em danos às contas públicas e à sociedade”,
para este fim e, em uma medida pedagógica, emitimos afirmou o presidente do TCE-AM.
alertas para que o Estado e as prefeituras adotem A partir de orientações emitidas por instituições
e providenciem as medidas necessárias”, afirmou o internacionais, a nota contribuiu decisivamente para
presidente Mario de Mello. uma linearização do conhecimento e fomento da boa
governança com a elaboração e divulgação de um Plano
de Comunicação entre o governo e a sociedade, de
acordo com a Lei de Acesso à Informação.
52 Mario Manoel Coelho de Mello
