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CAPÍTULO 1 A primeira onda
Prazos processuais e para
prestação de contas se
adaptaram à nova conjuntura
Em apoio aos entes jurisdicionados na entrega Com transparência e agilidade na comunicação
de suas contas mensais e no cumprimento da das novas datas, todos os órgãos jurisdicionados
apresentação dos balanços e da documentação cumpriram as metas.
sobre a movimentação financeira durante os
primeiros meses da pandemia, o Tribunal de Contas A determinação também estabeleceu que
do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, em maio de os prazos seriam retomados na fase em que se
2020, as datas para a entrega das prestações de encontravam no momento da suspensão (devido à
contas mensais e também a contagem dos prazos pandemia), sendo restituídos por tempo igual ao que
processuais eletrônicos que tramitavam na corte. faltava para sua complementação.
Elaboradas com a orientação do presidente do O direito ao contraditório e à ampla defesa nos
tribunal, conselheiro Mario de Mello, as medidas processos também foi assegurado e exercido por
levaram em consideração o crítico momento pelo qual meio de comunicação dirigida, com a necessária
o Amazonas atravessou, em decorrência da crise na confirmação de recebimento, para endereço eletrônico
saúde pública provocada pelo coronavírus. específico do TCE-AM.
Apenas no interior do Estado, 364 órgãos, entre
prefeituras, secretarias, câmaras municipais de “
vereadores e autarquias, devem se manifestar junto “Usamos as ferramentas digitais para fazer
ao TCE periodicamente. frente às peculiares e dificuldades impostas
pelas medidas de restrição de locomoção e
Sem prejuízos de proximidade social, para realizar nossas
funções primordiais, que são fiscalizar e
A retomada da contagem dos prazos processuais apreciar os casos cabíveis à Corte de Contas".
e regimentais dos processos eletrônicos aconteceu
no dia 11 de maio, de acordo com a resolução nº Conselheiro-presidente do TCE-AM
01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE). Mario de Mello
Mario Manoel Coelho de Mello 51
