Page 7 - Cartilha de integridade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023

2 - Desenvolvendo o ambiente do programa de integridade
e o comprometimento da alta direção da pessoa jurídica

2.1 Compromisso institucional

Para que exista um Programa de Integridade efetivo Essa demonstração de apoio pela alta liderança
é necessário que ele esteja alicerçado pelo pode se dar pelos seguintes exemplos:
comprometimento da alta direção do órgão público,
representada pelos cargos hierarquicamente mais 1. Falas, atitudes, discursos, e assinatura de
elevados, e que esse apoio seja demonstrado por uma documento de compromisso com o Programa de
série de maneiras. Para isso, é importante que seja Integridade;
criado um ambiente propício para a implementação. 2. Ampla divulgação na entidade, convidando os
demais a levantarem esta bandeira;
O Decreto nº 11.129/22 trouxe no inciso I do art. 57 a 3. Acompanhar a implantação do programa e
previsão do “comprometimento da alta direção da manifestar apoio em todas as fases;
pessoa jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado 4. Dispor dos recursos necessários para a plena e
pelo apoio visível e inequívoco ao programa, bem como efetiva implantação do Programa;
pela destinação de recursos adequados”, exatamente 5. Garantir que as medidas disciplinares previstas
com o intuito de demonstrar a existência do Programa, em casos de desvios ao Programa sejam
a sua aplicação e a sua evidenciação. efetivamente aplicadas.

As lideranças servem de modelo dentro da
organização e, por isso, é tão importante que as suas
atitudes sejam referência de comportamento ético
para todos os demais jurisdicionados e terceiros.

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