Page 153 - Biênio 2018-2019

GRANDES RESULTADOS - TCE

Eventos incrementaram a gestão

e fiscalização do TCE-AM

Como ordenadora de despesas, a Secretaria Geral de Administração (Seger) do Com todas essas efetivas atuações, a Seger reforçou a importância dos fiscais e gestores,
TCE-AM coordenou o I e o II Workshop de Fiscalização de Contratos, em 2018 e quando do exercício dos seus encargos, ordenou e definiu os procedimentos exigidos e
2019, para todos os fiscais e gestores com o objetivo de orientá-los sobre as cumpriu com sua incumbência em propiciar que essas atividades fossem realizadas da
responsabilidades próprias e exclusivas dos fiscais e a definição clara dos forma mais eficiente, mantendo aberta e à disposição todas as informações indispensáveis
procedimentos pertinentes aos gestores dentro da observância da linha de risco na e as ferramentas para o cumprimento dessas obrigações.
gestão pública.
Agenda 2030
Na segunda edição do workshop foi feita a apresentação do Formulário de A manutenção do Tribunal de Contas como membro da Organizacion Latino Americana Y
Fiscalização, um documento que dever ser preenchido e inserido pelos fiscais, no rol Del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) na gestão da conselheira Yara
de documentos já exigidos, para a efetiva liquidação e pagamento. Esse formulário Lins dos Santos, também representou a garantia da participação em qualquer Comissão de
foi elaborado pela Seger com base nas cláusulas pactuadas e nos Termos de Trabalho, com direito a voz e a voto, nas sessões plenárias técnicas das Assembleias Gerais,
Referência de cada serviço contratado pelo TCE, formatado como um questionário, quando realizadas pela Organização, além disso, a mesma tem a primazia em cumprir as
de maneira concisa e direta, cuja abordagem pontuou as obrigações da empresa funções de investigação científica por meio do estudo de casos, capacitação, especialização,
contratada, bem como a execução correta dos seus serviços, permitindo aos fiscais assessoria, assistência técnica e coordenação de serviços, que agregam subsídios para o
a execução das suas atribuições com mais eficiência, clareza e responsabilidade. fortalecimento da Gestão Pública.
Como se não bastasse, o Manual de Fiscalização de Contratos utilizado durante os
cursos deverá ser atualizado de acordo com as mudanças frequentes das correntes A Olacefs é um organismo internacional autônomo, independente e permanente, que atua
jurisprudenciais e doutrinárias e estará à disposição para as futuras gestões da no âmbito da fiscalização do setor público, elaborando metodologias e promovendo o
Corte de Contas. intercâmbio entre seus afiliados. O TCE-AM estreitou relações desde 2016 e participa,
portanto, dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda
2030.

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