Page 11 - Revista TCE AM - 2023
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PALAVRA DA PROCURADORA-GERAL
MPC/AM:
TRAZENDO INOVAÇÃO,
CONHECIMENTO E RESPOSTA
À SOCIEDADE POR MEIO DE
AÇÕES E PALAVRAS
O Ministério Público de Contas do Amazonas, enquanto fiscal da lei, tem sua atuação pautada na preservação
da ordem jurídica e da adequada aplicação dos recursos do erário assim como na defesa do patrimônio público
e proteção dos interesses sociais.
Para auxiliar no desempenho de sua missão constitucional de fiscalizar a execução das despesas públicas, o
Parquet de Contas busca integrar e promover ações que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos, participando de iniciativas propagadoras do conhecimento científico e estimuladoras à produção
acadêmica por entender que são medidas relevantes e cruciais para as presentes e futuras gerações.
Contando com um corpo funcional composto por Procuradores, auditores de controle externo, assessores,
assistentes e, ainda, com o apoio de residentes jurídicos, estagiários e menores aprendizes, o órgão
ministerial divide-se entre a Procuradoria-Geral e nove procuradorias, além das 10 coordenadorias, que
desenvolvem atividades simultaneamente, com o intuito de ter uma atuação para além das paredes do
Tribunal, acompanhando inovações jurídicas, tecnológicas e em recursos humanos em prol da coletividade.
Com esta revista, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Escola de Contas Públicas envidaram
esforços para apresentar ao público estudos elaborados por membros e servidores desta Casa, como forma
de exibir os resultados e fortalecer as relações entre instituição, o mundo acadêmico e os cidadãos, alinhados
por um mesmo objetivo: uma sociedade melhor para todos.
A atuação mais proativa, a aproximação com os cidadãos e a exposição da realidade enfrentada por eles
convergem para produções relevantes observando aspectos multidisciplinares, com o intuito de apresentar
respostas às demandas da sociedade.
O MPC/AM tem estreitado laços com as comunidades mediante promoção de campanhas e eventos, além de
iniciativas como o MPC Denúncia e as atividades das coordenadorias que exploram o controle externo sob
uma perspectiva mais especializada da matéria, de modo a garantir a concretização de políticas públicas
e a adequada aplicação dos recursos mediante o controle prévio e concomitante exercido através de
recomendações, ofícios requisitórios e representações.
Acessibilidade, diversidade, inclusão social, previdência, assistência social, licitações, tributação, renúncia de
receitas, saúde, pessoal, meio ambiente, educação, transparência, acesso à informação e controle interno
são temáticas de profundo estudo e análise diárias pelos membros e servidores do MPC/AM e que revelam,
nesta publicação, por meio dos textos aqui colacionados, a preocupação com o bem estar da população a
partir da implementação de projetos de governo devidamente fiscalizados.
Produções acerca de proteção dos terrenos no entorno dos rios urbanos como forma de preservação
ambiental e do patrimônio público, a capacidade das pessoas com deficiência como direito inato e elemento
estruturante à busca da felicidade e a implementação do ICMS Verde no estado do Amazonas em atenção ao
compromisso internacional com a Agenda 2030 da ONU trazem a lume estudos jurídicos desenvolvidos com
o intuito de melhor aplicabilidade em nosso cotidiano.
Afinal, o foco de atuação do MPC/AM segue sendo o cumprimento da lei em prol de uma sociedade mais justa,
igualitária e solidária. Uma agradável leitura a todos!
Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO AMAZONAS
