Page 9 - Revista TCE AM - 2023

VRA DO PRESIDENTE

A FUNÇÃO PEDAGÓGICA REVISTA TCE-AM:

NA FISCALIZAÇÃO DAS INCENTIVO À PRODUÇÃO

CONTAS PÚBLICAS CIENTÍFICA NA CORTE

a busca pelo acompanhamento concomitante dos gastos e atos da Administração Pública, Revista do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas do ano de 2023, visando o
cumprindo as determinações constantes na Carta Magna que rege o país, mas, mais incentivo à produção científica de seus membros e servidores, bem como considerando a
do que punir, agindo preventivamente, sobretudo de forma pedagógica, o Tribunal de importância da publicação dos artigos científicos, não só para a comunidade acadêmica,
Contas do Amazonas (TCE-AM) entrega à sociedade parte do conhecimento científico mas também para a sociedade como um todo, muda seu formato, passando a ser uma
vi
e
Ndos servidores que atuam neste Tribunal e que, diariamente, se debruçam em processos A sta eminentemente científica.
r
relacionados à atividade meio e fim da Corte para buscar a correta aplicação do erário.
Com a finalidade de contribuir para o debate e buscando caminhos para facilitar o acesso ao
Com este periódico, produzido pela Vice-Presidência do TCE-AM em conjunto com a Escola de Contas conhecimento, esta Vice-Presidente, na qualidade de coordenadora da comissão de revista desta
Públicas (ECP/TCE-AM) e o Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal, com apoio Corte de Contas, resolveu que a revista anual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas adotaria
irrestrito da Presidência, a Corte de Contas do Amazonas retoma o viés científico-pedagógico e um formato diferente das revistas anteriormente publicadas, transformando-a numa revista científica,
retrata não apenas artigos a respeito da atuação direta e atividade-fim do Tribunal, mas, também, levando em consideração que os artigos são fundamentais para a disseminação e democratização do
suscita a discussão a respeito de atos que permeiam as ações de controle e fiscalização da correta conhecimento. Isso sem contar que eles colocam toda a academia em sintonia, já que pesquisadores PALAVRA DA VICE-PRESIDENTE
aplicação dos recursos públicos e têm gerado discussões jurídico-administrativas entre os membros de diversos locais do Brasil e do mundo saberão o que está sendo feito e pensado em atinência a
corpo técnico que compõem este Tribunal. determinado assunto, relacionado ao controle externo.

A transformação de tais discussões em uma publicação técnica qualificada demonstra à sociedade Ademais, cumpre-nos salientar que escrever um artigo científico é de total relevância, não só no
a transparência que permeia as ações do TCE-AM ao longo dos anos, sobretudo neste último meio acadêmico, uma vez que tem como finalidade expor resultados de uma pesquisa para o público
biênio, com a implantação de um sistema de integridade e compliance, mas, ainda, um Tribunal com em geral, contribuindo com a propagação de uma descoberta e levando, à sociedade como um todo,
responsabilidade social com o Amazonas. conhecimento sobre a forma de condução dos trabalhos e os entendimentos formulados nesta Corte
de Contas quando do exercício da sua função constitucional, que é o de realizar o controle externo,
Em busca da construção e da promoção de uma cultura de fiscalização de contas públicas cada vez acompanhando a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos, de forma a contribuir com
mais antenada com as alterações sócio-econômico-culturais, atreladas às inovações tecnológicas, o aperfeiçoamento da Administração Pública, em benefício da sociedade.
vislumbramos discutir, entre outros, pontos como o controle judicial nas decisões dos TCs, a decretação
de indisponibilidade de bens pelas Cortes de Contas, o julgamento de mérito das prestações de contas, Ademais, a escrita de um artigo científico também é uma forma de atribuir reconhecimento ao autor,
bem como os pedidos de revisão e a segregação de funções na fase recursal, além dos contratos neste caso, os próprios membros e servidores desta Casa, principalmente se o mesmo for o pioneiro
firmados pela Administração Pública, o princípio da eficiência que baliza a atuação pública. em registrar tal assunto, uma vez que a partir de sua publicação, ao autor é oportunizado comunicar
sua descoberta e validar suas conclusões.
Além disso, os técnicos que compõem a Corte de Contas vão além da simples análise contábil,
financeira e processual, para propor discussões sobre a implantação do ICMS Verde atrelado à agenda Assim, a edição dessa revista, no formado atualmente adotado, pretende disseminar conhecimento
2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o controle social - face primordial da fiscalização com o fito de contribuir para o enfrentamento dos problemas que comprometem a boa gestão pública.
das contas públicas -, especialmente via Ouvidoria, além dos direitos da Pessoa com Deficiência, as
omissões do poder público e o prejuízo que isso acarreta às cidades, bem como os avanços entre o Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos
LA Com este periódico, firmamos uma posição na comunidade científica e um compromisso público com Coordenadora da Revista
VICE-PRESIDENTE DO TCE-AM
compartilhamento de informações fiscais entre as Administrações Tributárias e os TCs.

a sociedade de, a cada dia, combatermos a corrupção, primamos pela fiscalização das contas públicas
em sua excelência, com a eficiência e o rigor previstos na legislação, mas, além disto, atuar de forma

atuação deste Tribunal.
A pedagógica, em consonância com a realidade local, mostrando a resiliência que sempre permeou a
Boa leitura!
P Érico Xavier Desterro e Silva
PRESIDENTE DO TCE-AM