Page 32 - TCEAM - 70ANOS
P. 32
32 33
No entanto, o Brasil que queria ser livre este, contudo, só foi implantado com a lei de 4 de Aliás, esse Tesouro Nacional será o mes-
recebeu total apoio da esposa do príncipe, Maria outubro de 1831. mo que terá um desvio de quase 500 contos
Leopoldina, que junto ao conselheiro José Bonifácio “Cabia a essa instância hierárquica a suprema de réis, no Rio de Janeiro, numa madrugada
convenceram dom Pedro a declarar independência, direção e fiscalização da receita e despesa nacional, em julho de 1836. Nesse tempo, dom Pedro I
o que acabou ocorrendo em 7 de setembro de 1822. inspecionando a arrecadação, distribuição e contabi- já tinha renunciado ao trono e seu filho, dom
Diante disso, a primeira Constituição brasileira lidade de todas as rendas públicas, e decidindo todas Pedro II, era menor de idade, estando o Brasil
foi outorgada em 25 de março de 1824. as questões administrativas” relacionadas a essas num governo regencial – situação que só mu-
Nela havia a previsão de uma instância supe- matérias (12). dou em 1840.
rior, denominada Tribunal do Tesouro Nacional – O caso foi denunciado por um deputa-
do da época, José Antônio Maria Ibiapina, em
sessão, que “apresentou uma indicação na Co-
missão de Constituição e Justiça, pedindo a
imediata destituição do ministro da Fazenda, a
quem responsabilizou pelo desaparecimento
do dinheiro” (13). Em valores de hoje, os 497
contos de réis girariam em torno de mais de R$
100 milhões.
Entre as funções do Tribunal
do Tesouro Nacional estava
“inspecionar a arrecadação,
distribuição e contabilidade de
todas as rendas públicas”
Durante a transição de poder para o futuro imperador
dom Pedro II, o Tesouro Nacional sofreu a primeira denúncia
Primeira página da primeira Constituição do Brasil de 1824
oficial de desvio de recursos
