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Chega a República e surge o Tribunal Na esteira dos fatos, foram criados assim tri- de janeiro de 1922, a importância fiscalizadora das
de Contas da União bunais de Contas dos Estados e dos municípios, que Cortes de Contas foi reforçada. Pela regulamentação
passaram a zelar pela integridade do patrimônio co- do novo código, os procedimentos orçamentários,
letivo no âmbito regional/local. financeiros, contábeis e patrimoniais da gestão fede-
Não importa que a proclamação da República,
Conforme a publicação do Código de Contabi- ral foram finalmente ordenados. (16)
em 1889, foi um golpe de Estado político-militar, que
lidade da União, por força do Decreto n 4.536, de 28
º
acabou instaurando a forma republicana presiden-
cialista no Brasil, o fato é que foram exigidas novas
estruturas.
Dessa forma, que houve a necessidade da cria-
ção do Tribunal de Contas da União (TCU), “por meio
do Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890,
aprovado a partir da proposta do ilustre advogado
baiano Rui Barbosa, recém-nomeado ministro da Fa-
zenda do Governo Provisório, que seria reconheci-
do, posteriormente, como Patrono dos Tribunais de
Contas do Brasil.” (14)
Como primeiro-ministro da Fazenda da República, Rui Barbosa é
E, assim, a Constituição de 24 de fevereiro de considerado o Patrono dos Tribunais de Contas do Brasil
1891 instituiu o Tribunal de Contas da União.
No texto, declara-se: “É instituído um Tribu- Em 1972 iniciam-se as obras da atual sede do TCU e o tribunal é transferido do Rio de Janeiro para Brasília
nal de Contas, para liquidar as contas da receita e Concebido em 1890, o Tribunal
de Contas foi incluído na primeira
despesa e verificar a sua legalidade, antes de serem (1) FARIA, Diogo. “A burocracia régia e os seus oficiais no tempo de D. Manuel (10) BRITTO, Cristina. “Uma Breve História do Controle na Visão de Um
Constituição republicana de 1891, I”. Revista Portuguesa de História t. XLV (2014) – p. 587-607. Imprensa da Universidade de Tribunal Centenário”. Salvador. Edições 2015.
(11)
. ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; RIBEIRO, Venício. História da Sociedade
prestadas ao Congresso. Os membros deste tribunal mas somente entrou em operação Coimbra. CAMARGO, Angélica. “Provedores/Provedorias da Real Fazenda” (2013). Brasileira. Rio de Janeiro. 1996.
(2)
(12)
ARQUIVO NACIONAL. Programa de pesquisa Memória da Administração
em 1893, por resistência do então Dicionário Período Colonial. Arquivo Nacional – Memória da Administração Pública Pública Brasileira. Dicionário do Período Colonial /Tribunal do Tesouro Público
Brasileira.
serão nomeados pelo presidente da República, com
presidente Floriano Peixoto (3) Ibid. Nacional (mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/350-tribunal-do-tesouro-
Histórico de controle de contas em Portugal e no Brasil: do século XIII ao XIV /
publico-nacional)
(4)
aprovação do Senado, e somente perderão os seus Ana Carolina Gutierrez Pompeu, Júlia Câmara da Costa, (coords.). – Brasília: TCU, 2014. (13) SANTOS, Adelson Barbosa. Roubo milionário no Império: corrupção e
(5) Ibid. roubalheira no Brasil desde Dom João VI. Correio da Paraíba, 14 fev. 2016.
lugares por sentença”. (15) (6) CHAVES, Cláudia. “A administração fazendária na América portuguesa: a (14) BRITTO, Cristina. “Uma Breve História do Controle na Visão de Um
Junta da Real Fazenda e a política fiscal ultramarina nas Minas Gerais” (2013). Almanack Tribunal Centenário”. Salvador. Edições 2015.
Guarulhos, n.05, p.81-96 (artigo) (15) PORTAL TCU. Museu do Tribunal de Contas da União.(portal.tcu.gov.
(7) Ibid. br/museu-do-tribunal-de-contas-da-uniao/tcu-a-evolucao-do-controle/composicao-do-
(8) Ibid. tribunal.htm)
(9) ARQUIVO NACIONAL. Programa de pesquisa Memória da Administração (16) GARCIA, Etelvina. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Sessenta
Pública Brasileira. Dicionário do Período Colonial /Erário Régio (mapa.an.gov.br/index.php/ e cinco anos, 2 ed – Manaus. 2015
a
dicionario-periodo-colonial/170-erario-regio)
