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Chegada da Família Real cria Erário Régio no Brasil
Um novo contexto bem inusitado acontece no como primeiro professor de contabilidade o viscon-
Brasil, em 1808. de de Cairu, o historiador e economista José Antônio
Toda a organização administrativa, social e po- Lisboa.
lítica mudou, por ocasião da instalação da corte por- Para Cristina Britto, tudo isso vai “garantir as
tuguesa no país. Tudo isso propiciou também a ne- funções de controle sob o poder central, lançando
cessidade da criação de mecanismos mais eficazes as bases para a fiscalização das finanças públicas no
de controlar as contas e gastos públicos num país Brasil, especialmente por parte do Conselho da Fa-
jovem, mas que passava a ser realmente considera- zenda, órgão considerado o embrião do Tribunal de
do como um reino ao mundo ocidental e não mais Contas da União.” (10)
apenas uma colônia portuguesa exótica, abaixo da
linha do Equador.
Tanto que foi só dom João VI e sua comitiva
desembarcarem, em abril, para que, por decreto em
11 de março, fosse criado o Erário Régio, cujo presi-
dente nomeado foi dom Fernando José.
Após a proclamação da Independência, dom Pedro I criou, na Constituição de 1824, os primeiros mecanismos de controle dos recursos do novo país
Esse Erário Régio – diferenciado daquele de
Portugal – foi consolidado com um alvará em 28 de
A criação do Erário Régio foi uma das primeiras medidas
junho de 1808. Nele, o funcionamento era melhor adotas por dom João VI no Brasil Brasil independente
detalhado. Decretava-se que, por meio dele, “em
conjunto com o Conselho da Fazenda, fossem expe- Chegamos nos anos de 1820 e as causas para a independên- Para completar, Portugal enfrentava a Revolução Liberal do
Com a chegada da corte portuguesa
didos todos os negócios pertencentes à arrecadação, cia do Brasil são as mais diversas. Começaram, na verdade, quan- Porto e dom João VI – ameaçado de ser destituído do trono – re-
ao Brasil, a antiga colônia ganha
distribuição e administração da Fazenda Real do novo status social e administrativo, do houve a transferência da corte portuguesa para a colônia. De- tornou ao seu país, em 1821. Seu filho, dom Pedro I, ficou no Rio
continente e domínios ultramarinos”. (9) principalmente no que se refere ao pois, o desgaste na relação aumentou cada vez mais entre a elite de Janeiro como príncipe regente do Brasil. (11)
controle e fiscalização de recursos
Mesmo assim, dom João VI decretaria outro brasileira – principalmente do Sudeste - com o reino.
Alvará Real – este de 15 de julho de 1809, que acaba-
va oficializando o ensino de comércio e instituía
