Page 39 - Biênio 2018-2019

ALTA PERFORMANCE - TCE

Tribunal e MPF assinam acordo

para trocar informações

Intercâmbio de informações nas áreas administrativa, civil, ambiental e eleitoral, Entre outros avanços, o acordo possibilita que o TCE-AM, em seus acompanhamentos
acessos a sistemas e o cruzamento de dados ou provas, além da troca de concomitantes dos gastos da administração pública estadual e municipal, comunique ao
experiências entre os dois órgãos. MPF, imediatamente, se ocorreram anomalias com o uso das verbas federais, assim que
forem detectadas, trocando informações.
Estes sãos os principais termos do acordo de cooperação técnica firmado entre o
Tribunal de Contas, por meio da presidente Yara Lins dos Santos e o Ministério O acordo formaliza ainda uma praxe já realizada pela Corte de Contas, que é a de
Público Federal (MPF), representado pelo então chefe da Procuradoria da República comunicar ao MPF sobre as irregularidades detectadas com verbas federais após os
no Estado do Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, em fevereiro de 2018. julgamentos das prestações de contas e de enviar a relação de gestores públicos com contas
O acordo visa auxiliar os órgãos no julgamento de processos envolvendo gestores reprovadas nos últimos cinco anos.
públicos do Amazonas, que cometam irregularidades no uso de verbas estaduais e
federais. Para realizar a coordenação do acordo, o TCE-AM e o MPF designaram servidores
responsáveis para tais funções, cabendo à coordenação resolver e encaminhar questões
administrativas que surgirem nos dois anos de vigência do trato, a contar da data de
assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado.
Acordo foi assinado pela presidente do TCE-AM,
Yara Lins dos Santos, e pelo procurador Edmilson Barreiros

Servidores e técnicos foram designados pelo
TCE-AM e pelo MPF para conduzir internamente o
intercâmbio de informações e dados previstos no
acordo, ficando a cargo dos coordenadores
resolver as questões administrativas

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