Page 27 - Biênio 2018-2019
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carreira profissional, Yara  Lins dos  Santos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    a então senadora Eunice Michiles.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    lembra que nem sequer havia banheiros
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Para Yara  Lins dos Santos, foi uma grande
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    femininos  em  diversos  setores  do tribunal,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    inclusive no plenário - conquista que só se tornou
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    emoção.  “Porque  não  foi fácil e, em nenhum
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    realidade na gestão do então presidente
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    momento, achei que seria. Mas nunca deixei de
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    confiar, antes de tudo em Deus, e também que o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Raimundo José Michiles (de 2008 a 2009).
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    trabalho sério,  verdadeiramente  comprometido
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    com o tribunal, com o nosso povo e as
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    “Uma das coisas que deveria mudar seria a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    instituições  amazonenses,  seria  reconhecido  e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    formação escolar dos gestores públicos de
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    valorizado”, afirmou.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    hoje. Muitos não têm qualificação para gerir
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    os municípios e a prova disso é que a gente vê
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    É imprescindível registrar que, durante todo o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    que os municípios não evoluem. É preciso ter
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    responsabilidade com o dinheiro público”.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    crescimento profissional da conselheira-presidente
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Yara Lins dos Santos, ela ainda formou família ao
                                                                                                                                                                                                               (TCE-AM) em 1975, em pleno regime militar,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Santos lembra ainda das máquinas datilográficas,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    lado de seu marido, Fausto Santos, e dos filhos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Ascendência
                                                                                                                                                                                                               funcionava no edifício Tartaruga, no centro antigo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   de calculadoras manuais e, claro, de como estava
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Mas os infortúnios também passam. Yara Lins
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Carlos Rodrigues, Tereza Raquel e Fausto Júnior.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   finalizando  o  2º  grau.  Ela  só  ingressou  na
                                                                                                                                                                                                               de Manaus.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    dos Santos, então, passou de taquígrafa  para
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Universidade Federal do Amazonas(Ufam) em
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    inspetora de Controle Externo (quando iniciou o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    “Em todo  esse  tempo, aquela menina  de 18
                                                                                                                                                                                                               Naquele ano, no dia 31 de outubro, uma jovem de
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   1976, onde cursou Contabilidade e depois Direito.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    anos que nem sequer sabia dirigir um carro, se
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    trabalho in loco das fiscalizações nos municípios
                                                                                                                                                                                                               18 anos entrou no local como taquígrafa, mediante
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    formou em  duas faculdades, casou, teve  três
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    do interior  do Estado). Depois foi secretária
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Mas, o crescimento profissional teve vários
                                                                                                                                                                                                               concurso,  e  encontrou  logo  o  então  conselheiro
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    administrativa (por uma década até 1989),
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    filhos.  Em alguns momentos, foi complicado
                                                                                                                                                                                                               Hyperion Peixoto de Azevedo que, curioso,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   entraves. A condição de ser mulher foi uma delas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    auditora  adjunta,  via aprovação  em concurso
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    conciliar  a maternidade com as obrigações
                                                                                                                                                                                                               perguntou o que ela pretendia ser no TCE-AM. E
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   “Claro que eu não seria e nem fui exceção. Ser
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    público  e com promoção  automática  para
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    profissionais, principalmente quando meus filhos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   mulher no TCE-AM foi um desafio naquela época,
                                                                                                                                                                                                               ela, que nem cursava ainda qualquer faculdade,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    eram
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Hoje,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            pequenos.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                fazendo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          uma
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    auditora  em 2002,  função que  exerceu
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   assim como foi difícil para outras mulheres em
                                                                                                                                                                                                               respondeu prontamente: conselheira!
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    juntamente à de conselheira substituta até 2014.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    retrospectiva, tudo valeu a pena, e sem o apoio
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   outras áreas. A primeira dificuldade foi de se
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    incondicional deles, teria sido impossível chegar
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   relacionar com os homens. Muitas vezes fui
                                                                                                                                                                                                               O conselheiro riu. E os anos se passaram.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    até esse momento”, reconheceu.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    A carreira realmente ascendeu e sempre por
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   preterida. Depois, a dificuldade acontecia porque
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             próprios.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        “Eu
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              tinha
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    méritos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      familiares
                                                                                                                                                                                                               Até que, em novembro de 2017, aquela moça de
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   eu era a única mulher em várias situações.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    conselheiros  e até políticos, mas sempre
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    O tempo não para
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Conforme minha carreira crescia, eu era convidada
                                                                                                                                                                                                               18 anos, agora Yara Amazônia Lins Rodrigues dos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Ao longo dos anos, Yara Lins dos Santos também
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    conquistei tudo  por méritos próprios e por
                                                                                                                                                                                                               Santos, sobe ao palco do Teatro Amazonas para
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   para eventos, almoços, reuniões, e tinha que dizer
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    foi testemunha ocular de várias transformações.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    aprovação em concursos públicos”, declara.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   que não queria ir para não ser inconveniente. Ou
                                                                                                                                                                                                               assumir o cargo, não apenas de conselheira – que
                                                                                                                                                                                                                                                               pequeno nos anos 1970, com apenas 80 funcionários, até o desafio que
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    O Amazonas passou de 42 para 62 municípios;
                                                                                                                                                                                                               ela já atua oficialmente desde 2014 – mas de
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   muitas vezes eu ia rápido e saía para os homens
                                                                                                                                                                                                                                                               tem hoje, onde as sessões do Tribunal Pleno são totalmente automatizadas.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    E ainda em 2014, o sonho jovem Yara tornou-se
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Manaus se transformou na maior metrópole da
                                                                                                                                                                                                               conselheira-presidente do Tribunal de Contas, ou
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   ficarem mais à vontade”, contou.
                                                                                                                                                                                                                                                               “Os conselheiros entram em uma sessão hoje em dia e julgam 70
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Região Norte do Brasil e o Tribunal de Contas se
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    realidade, ao ser escolhida pelo chefe  do
                                                                                                                                                                                                               seja, gestora-mor do lugar onde ela segue uma
                                                                                                                                                                                                                                                               processos, em 50 minutos. Antigamente, demorava até 12 horas para
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Executivo estadual, em lista tríplice de auditores
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    modernizou, para  acompanhar  as mudanças
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Da  época  em que  raras mulheres que
                                                                                                                                                                                                               trajetória que já completa 44 anos.
                                                                                                                                                                                                                                                               julgar um único processo de seis mil páginas. Quando eu era taquigrafa,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    do próprio TCE, para integrar o Pleno da Corte
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    que os novos desafios exigem.
                                                                                                                                                                                                                                                               ficávamos de 9h até as 17h, em reuniões, anotando tudo”, conta a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    de Contas do Amazonas, se tornando a segunda
                                                                                                                                                                                                                                                               conselheira-presidente.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    mulher  a ocupar o cargo de conselheira  e,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Apesar de  tudo,  um hábito  da  conselheira
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    permanece o mesmo desde 1975: todos os dias
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    posteriormente, a primeira a gerir o tribunal em
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    quando chega e sai do TCE, Yara Lins dos Santos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    2018, após eleição unânime de seus pares.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    faz questão de bater seu ponto no registro. Para
                                                                                                                                                             ALTA PERFORMANCE - TCE                            O Tribunal  de Contas do Estado  do  Amazonas   Nessa história, Yara Lins dos Santos viu de tudo. De um tribunal ainda bem   Aliás, como taquígrafa, a conselheira Yara Lins dos                     trabalhavam  fora de casa tinham destaque  na   A primeira mulher conselheira no Amazonas foi
 ela, o ato é mais do que um simples costume;   contribuído  e trabalhado  no tribunal e, para   novas tecnologias, como meio de  ampliar a   “Estamos tirando o tribunal do papel, literalmente,
 mas “uma questão de respeito com a sociedade,   tanto,  na  primeira decisão de  sua  gestão,   eficiência: destaca-se a implantação de um dos   porque não se trata apenas de fiscalizar e multar o
 que aplica seus recursos  no órgão  e também   determinou que fossem expandidos os planos de   mais modernos centros de processamento de   que estiver errado. Para tanto, iniciamos o   Contratos temporários de
 com todos os outros colegas da instituição”,   saúde para todos os servidores aposentados.  dados (Data Center) da Região Norte do Brasil   aprimoramento de abordagens mais educativas e   órgãos públicos na mira do TCE
 declara.  no tribunal.  pedagógicas, junto aos jurisdicionados, enquanto
 Outras importantes medidas de impacto  na   buscamos nos aproximar ainda mais da sociedade
 “Ela é mais do que um exemplo para todos os   qualidade  de  vida  e  das  atividades  “Com estes novos equipamentos, o TCE terá   e o resultado é que hoje somos avaliados como um   O Tribunal de Contas intensificou, durante a gestão da conselheira-presidente Yara
 servidores do tribunal. Ela é motivo de orgulho,   desenvolvidas na  Corte  de  Contas,  que  irá   condições de operar em plena capacidade, mesmo   órgão mais ágil, firme e cada vez mais presente no   Lins dos Santos, as fiscalizações concomitantes sobre as admissões de servidores,
 principalmente  para as mulheres,  porque   representar  ganhos pelos próximos anos é a   com aumento previsto de demanda, pelos   cotidiano das pessoas”, declarou a conselheira.  realizadas via contrato temporário, pelos gestores públicos do Estado, visando
 sabemos  por todas as dificuldades  e questões   restauração do prédio que, após 25 anos sem   próximos 25 anos”, ressalta Yara Lins dos Santos        burlar a norma constitucional do concurso público.
 internas pelas quais passou para chegar aonde   manutenção, apresentava uma série  de   que,  já  em  1986,  quando secretária  da   “Orgulho-me como a sociedade hoje nos vê. Antes,
 chegou. E até para os mais novos, como   problemas  estruturais, desde  a  parte  elétrica,   administração, foi responsável pela aquisição do   quando alguém ia fazer uma denúncia, procurava   Os principais alvos das ações foram os órgãos que, conforme levantamento
 estagiários, que a tem como modelo de que é   elevadores  com problemas técnicos  e alguns   primeiro computador do órgão.  apenas o Ministério Público. Agora, nos procuram   realizado no TCE-AM, não realizam concurso público há mais de cinco anos – em
 possível  ter sucesso  com  muito trabalho e   setores em condições insalubres de trabalho. Até   também. Isso significa que viramos referência.   alguns casos o período chega a 25 anos.
 dedicação”,  endossa  o  assessor  de  mesmo o telhado do prédio principal precisava   Os sistemas computacionais da organização estão   Quando alguém precisa de um dado técnico, corre
 Comunicação do TCE-AM, Elvis Chaves.  de urgentes reparos.  concentrados no novo Data Center, desde o   aqui. A oposição, quer bater no governo, vem aqui.   Pela determinação da presidente,  os órgãos públicos que, a  despeito do
 armazenamento de dados a sistemas de   A situação também. E isso ocorre pelo fato da   mandamento previsto no artigo 37, II, da Constituição de 1988, foram classificados   Saúde e educação
 “O tribunal era antes totalmente no papel,   Ainda neste segmento, um novo setor médico,   comunicação. Isso, vem coroar uma série  de   abertura que o TCE proporciona à sociedade”.  como recorrentes no uso da via excepcionalíssima da contratação temporária,   Ao longo do biênio 2018-2019, na gestão da presidente Yara Lins dos Santos, a Corte de
 totalmente manual. Mas o mundo se moderniza   ampliado e equipado,  foi entregue em   projetos – desenvolvidos pela Diretoria de   tiveram os referidos procedimentos analisados pela Corte de Contas e os processos   Contas emitiu vários alertas aos gestores públicos sobre a admissão de servidores, via
 com a tecnologia. E nós também. Estamos   substituição à antiga estrutura, inclusive com a   Tecnologia da Informação (Ditin) – que incluem   seletivos suspensos por meio de medida cautelar.  contratos temporários, e a necessidade de realização de concursos públicos e o excesso de
 lançando aplicativos para o público, em vez de   contratação  de  especialistas  como  desde novos portais institucionais, nova rede   gastos com a folha de pagamento.
 virem  ao  TCE  protocolar  uma  denúncia,  será   cardiologistas, fisioterapeutas e dentistas, para o   interna de comunicação intranet e ampliação em   “A proposta final é dar efetividade ao princípio do concurso público nas
 feito, em breve, pelo celular. Hoje, inclusive, já   atendimento dos profissionais  que atuam  no   cinco vezes (300 MB) a velocidade da internet no   administrações municipais e estaduais”, explicou a conselheira-presidente do TCE,   Exemplos dessas ações foram os 97 alertas publicados no Diário Oficial Eletrônico do
 usamos denúncias via WhatsApp”.  tribunal  e também  dos  menores aprendizes e   tribunal.  Yara Lins dos Santos.  Tribunal, em junho de 2018, para municípios e órgãos que não realizam concursos públicos
 estagiários, que passaram a ter direito ao                                              há anos, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), dos municípios de Maués e
 Como presidente  auxílio, sempre que necessário.  Para completar o eixo de diretrizes, vale citar a   Levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) -   Parintins, e as Câmaras Municipais de Caapiranga, Itamarati, Humaitá e Nhamundá, que
 Ao  assumir a  presidência do  TCE-AM,  a   ampliação das funções primordiais do Tribunal de   órgão que avalia especificamente os atos de admissões - revelou que uma das   há 20 anos não realizam processos seletivos e, também, para a Prefeitura de Presidente
 conselheira  Yara Amazônia Lins  Rodrigues dos   A humanização da gestão do TCE-AM teve seu   Contas,  de  exercer  o  controle  da  gestão  dos   ocorrências mais frequentes detectadas pelas vistorias técnicas nos municípios do   Figueiredo, por excesso de gastos com pessoal, emitido pela Diretoria de Controle Externo
 Santos colocou em prática todo o aprendizado   ápice com a decisão da conselheira-presidente   recursos públicos, orientando, fiscalizando  sua   interior do Estado são as contratações temporárias de Agentes Comunitários de   de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea) do TCE, em outubro de 2019.
 adquirido em mais de quatro décadas dedicadas   de abrir as portas  de seu gabinete para  o   correta e efetiva aplicação e garantindo a devida   Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE), apesar da Lei nº
 ao  serviço público  e estabeleceu um  tripé  que   atendimento personalizado de todo e qualquer   visibilidade e credibilidade de suas ações à   11.350/2006 vedar a prática, exceto em casos de surtos epidêmicos.  Além dos contratos temporários, também foram alvo dos alertas emitidos pelo tribunal aos
 norteou todas as ações, projetos e realizações de   servidor interessado, no horário vespertino.  sociedade amazonense.  gestores públicos, durante o período, a falta de obediência aos limites de gastos previstos em
 sua gestão.  Conforme a diretora da Dicad, Holga Naito, somente em janeiro de 2018, a   lei nas áreas de Saúde, Educação e Magistério, com destaque para aplicação de recursos do
 O segundo eixo da gestão de Yara Lins foram os   diretoria solicitou à Secretaria de Controle Externo (Secex) sete representações, que   Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
 O primeiro pilar foi o respeito aos servidores do   incentivos  e  investimentos  na  constante  questionaram a contratação temporária de forma recorrente, caracterizando burla   Profissionais da Educação (Fundeb).
 órgão,  inclusive  com aqueles que já haviam   modernização e  atualização do TCE-AM às   ao concurso público.
                                                                                                                     “A proposta final é dar efetividade ao princípio do concurso
                                                                                                                           público nas administrações municipais e estaduais”,
                                                                                                                        conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos
                                                                                                                                                                                27
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