Page 169 - Biênio 2018-2019

GRANDES RESULTADOS - TCE

Gestão preocupada com o servidor público:

98 alertas foram emitidos para garantir
a realização de concursos públicos

Durante a gestão da conselheira Yara Lins dos Santos, o papel pedagógico e De acordo com os relatórios da Dicape, a maior parte dos alertas do biênio 2018-2019 se
preventivo da Corte de Contas ficou mais latente a partir da emissão de mais de 90 refere à contratação de funcionários de Câmaras Municipais, correspondendo a 58. Os
alertas a municípios para a realização de concursos públicos. demais alertas foram direcionados a Fundos de Previdência, que totalizam 20, serviços de
abastecimento de água e esgoto, com 16 alertas, três alertas foram emitidos aos institutos
Servidora pública de carreira, a conselheira Yara Lins dos Santos primou pela de trânsito e um alerta foi emitido ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
realização de concursos públicos e, para isto, orientou a Diretoria de Controle (Cetam), que realizou concurso público após a orientação do Tribunal de Contas.
Externo de Admissões de Pessoal (Dicape), a fazer um raio-x da Admistração Pública
ao longo dos dois últimos anos. Prazo
Seguindo as orientações da presidente Yara Lins dos Santos, a Secex concedeu aos alertados
Os alertas são uma medida pedagógica, que busca regularizar a contratação de o prazo de um ano para preparação dos referidos concursos públicos. Caso contrário,
pessoal nos órgãos dos municípios do Amazonas, uma vez que a legislação exige poderão sofrer multa aplicada pelo TCE-AM, durante o julgamento da prestação de contas.
concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Além disso, os órgãos que não atenderem aos alertas do TCE podem ter processos seletivos
simplificados e contratos temporários suspensos, bem como ter contratações temporárias
Ao todo, 98 municípios foram alertados pelo TCE-AM por não realizar concurso julgadas ilegais, resultando no desligamento imediato dos servidores.
público há anos. Os municípios alertados, além de não realizarem concursos há
anos, como exige a Constituição, recorriam à contratação temporária, à
terceirização de serviços para cargos criados em lei ou a servidores cedidos de
outros órgãos, o que caracteriza fuga do concurso público.
outros órgãos, o que caracteriza fuga do concurso público.

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