Page 163 - Biênio 2018-2019

GRANDES RESULTADOS - TCE

Aquisições e projetos sustentáveis Porém, muitos outros não estavam em conformidade com as determinações Percebe-se que dentro da amostragem utilizada para a composição do Diagnóstico –
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Instrução Normativa nº ambientais como copos descartáveis, garrafas e garrafões de água. Foi Compras Públicas Sustentáveis, os critérios tradicionais previstos no estatuto licitatório
01/2010 que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de evidenciado que o tribunal desconsiderou o viés de sustentabilidade como permanecem em vigor sem apresentar, de forma explícita e contundente, os critérios
serviços ou obras, apresentando exigências das especificações técnicas para a aquisição de parâmetro no ato das Compras Diretas, mas cabe salientar algumas ambientais.
bens, contratação de obras e serviços, observando critérios ambientais nos processos de peculiaridades como a localização geográfica, que restringe a oferta e a variedade
extração, fabricação, utilização e descarte de matérias-primas. de produtos, além de um quantitativo elevado de empresas que não se encontram Com relação à apuração dos dados para a elaboração do diagnóstico pertinente às Obras
devidamente regularizadas e habilitadas para participarem de licitação. Sustentáveis, a amostragem se baseou nos itens contidos na planilha orçamentária com o
Por sua vez, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, também determina grau de maior relevância.
que o poder público deve buscar a sustentabilidade em suas contratações, conforme No âmbito das licitações, foi diagnosticado que existem poucas cláusulas que
disposto no Art. 7º, inciso XI. norteiem a responsabilidade ambiental do licitador, porém, tais exigências, para Com essa definição, foi efetuada a análise desvelando as especificações técnicas por item,
serem evidenciadas como critérios de avaliação, dependerão de dispositivos legais, pois a formatação do Projeto Básico é o que de fato comprova a exigência, ou não, do viés
Tendo em vista as duas normas, o diagnóstico evidenciou o biênio 2017-2018, por sob a forma de Resolução Interna, para que sejam aplicadas. de sustentabilidade ambiental.
intermédio de amostragens, tanto pela modalidade de Compras Diretas (bens/serviços)
quanto pelas Licitações que ocorreram nesse período.

A metodologia aplicada iniciou com o levantamento do quantitativo de servidores,
estagiários, jovens aprendizes e dos terceirizados lotados no Tribunal de Contas,
assim como o quantitativo do público flutuante em virtude da Escola de Contas
Públicas (ECP) e visitantes, para possibilitar a mensuração dos dados referentes ao
consumo de água.

O desenho metodológico do diagnóstico envolveu quatro etapas de
procedimentos: a pesquisa e coleta de documentos (plantas sanitárias e planta
hidráulicas, entre outras); elaboração dos papéis de trabalho; aplicação em
campo e a sistematização dos resultados.

163