Page 125 - Biênio 2018-2019

AUTENTICIDADE - TCE

TCE alerta prefeituras do Amazonas

que omitem dados sobre saúde

Em alerta publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas, em julho de 2019, a “Além do bloqueio dos recursos, a ausência da documentação compromete diretamente a
Corte de Contas indicou que 31 prefeituras do interior do Estado poderiam ficar sem prestação dos serviços à população dos municípios afetados”, disse a conselheira-presidente
verbas estaduais e federais, para convênios e transferências, pela ausência de do TCE-AM, Yara Lins dos Santos.
apresentação de dados obrigatórios para o setor, como o Plano Municipal de
Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Saúde (RAG). O alerta, assinado pela presidente do tribunal, foi direcionado aos municípios de Alvarães,
Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boca do Acre,
Segundo o documento, as informações são elementos centrais de planejamento Caapiranga, Canutama, Careiro, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Itamarati, Japurá,
para definição e, implementação, de todas as iniciativas no segmento em cada Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Maraã, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Santa Isabel do
esfera da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o período de quatro anos. Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá, Tonantins, Uarini e Urucará.

Os dados também assinalam os compromissos dos gestores públicos para o setor e
refletem, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e
as peculiaridades próprias de cada esfera.
“Além do bloqueio dos recursos, a ausência
da documentação compromete diretamente
a prestação dos serviços à população dos
TCE-AM emitiu alerta para prefeituras que omitiram municípios afetados”, conselheira-presidente
informações sobre planos, relatórios e programação anual de saúde do TCE-AM, Yara Lins dos Santos

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