Page 102 - TCE AM - Gestão Mario de Mello

CAPÍTULO 2 A segunda onda

Servidores do TCE-AM conquistam a

revisão das datas-bases

Com a aprovação,
servidores do tribunal
tiveram assegurados
os reajustes de
2018 a 2021

A revisão geral anual das remunerações dos três datas-bases devidas aos trabalhadores do
servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas tribunal: 4,93% para a data-base 2018/2019; 1,96%
do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi aprovada, com para a data-base 2019/2020; e 7,27% para a data-
ampla maioria de votos, pela Assembleia Legislativa base 2020/2021.
do Estado, em julho de 2021, após ser apreciada
e aprovada nas comissões técnicas do Legislativo As duas primeiras datas-bases não haviam sido
estadual, como determina o regimento da casa. concedidas anteriormente, por conta de limitações
orçamentário-financeiras, e a terceira correspondia à
Com a decisão, resultante do anteprojeto de lei recomposição do valor das remunerações e proventos
elaborado e entregue no mês anterior pelo presidente no último período aquisitivo, completado em maio
da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, ao de 2021, o que necessariamente implicou nas
presidente do Legislativo estadual, deputado Roberto atualizações dos períodos imediatamente anteriores.
Cidade, ficaram garantidas as correções das últimas

102 Mario Manoel Coelho de Mello