Page 26 - Cartilha de integridade
P. 26
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023
Considerações finais
Esta cartilha traz as principais diretrizes para que os órgãos públicos estaduais e municipais no
Amazonas possam implementar Programa de Integridade ou aperfeiçoá-los, caso já existam, a partir
de instrumentos baseados em metodologias e nas melhores práticas, cumprindo as exigências legais e
demais normativas existentes. Implementar um Programa de Integridade implica também em cumprir
as demais normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial as que o setor público está
exposto.
Importante ressaltar que, por gerirem recursos públicos, estão as entidades públicas obrigadas ao
cumprimento dos princípios da administração pública constantes na Constituição Federal, o que inclui
a boa gestão do erário, com transparência e integridade, prevalecendo o interesse público. Devem,
portanto, almejar ser modelo de cultura ética e, a partir dos mecanismos sugeridos, prevenir, detectar e
remediar atos de corrupção e fraude.
Na presente cartilha foi destacado que essa implementação deve ser apoiada primordialmente pela
alta liderança, que, a despeito das alterações políticas legalmente existentes nos períodos eleitorais,
deve ser pautada sempre pela ética e permanecer dando continuidade ao Programa.
Além dos pilares criados com políticas e procedimentos pela instância responsável, o impacto que o
real comprometimento da organização com o Programa de Integridade deve causar é o estímulo de
comportamentos éticos de forma genuína pelas pessoas, e transformar a cultura do ambiente na
melhor possível, apesar de todos os desafios existentes. Por isso, acreditamos que vale o investimento,
em todos os sentidos, pois os frutos positivos serão colhidos tanto dentro da organização como em
toda sociedade. Caminhemos juntos na construção de uma sólida cultura de integridade pública!
Referências bibliográficas
01 02 03
BRASIL. Controladoria-Geral da _____. Ministério da Transparência e _____. Ministério da Transparência e
União. Guia de implementação de Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União.
programa de integridade nas Guia prático de gestão de riscos Manual para implementação de
empresas estatais – Orientações para a integridade – Orientações programas de integridade –
para a gestão da integridade nas para a administração pública Orientações para o setor público.
empresas estatais federais. federal direta, autárquica e Brasília: CGU, 2017.
Brasília: CGU, 2015. fundacional. Brasília: CGU, 2018.
26