Page 21 - Cartilha Código de Ética

CONDUTAS ÉTICAS A SEREM OBSERVADAS
CONDUTAS ÉTICAS A SEREM OBSERVADAS
PELA COMISSÃO DE ÉTICA FUNCIONAL
PELA COMISSÃO DE ÉTICA FUNCIONAL

A presidência do TCE-AM, em cumprimento ao art. 7º do
Código de Ética dos Servidores, forma a Comissão de Ética
Funcional, composta por 7 (sete) membros, todos servidores
estáveis e de nível superior, sendo presidida pelo corregedor-
geral.

Essa comissão tem o objetivo de:

Assegurar a observância do Código de Ética;

Dar subsídios à Presidência do Tribunal na tomada de
decisões concernentes a atos de autoridades que
possam implicar no descumprimento das normas do

Código de Ética;

Processar e julgar denúncias relativas a atos de
irregularidade praticados por servidores em
descumprimento do Código de Ética;

Orientar e aconselhar sobre a ética funcional no
âmbito do TCE/AM.

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