Page 18 - Cartilha Código de Ética

VEDAÇÕES
VEDAÇÕES

Opinar sobre o mérito de questão que lhe será submetida
para apreciação ou decisão individual ou em órgão
colegiado;

Independentemente do cargo ou função ocupado, das
prerrogativas funcionais ou da posição hierárquica,
cometer assédio moral contra colegas ou terceiros,

inclusive os jurisdicionados do Tribunal;

Ser, em função de seu espírito de solidariedade,
conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou
ao Código de Ética de sua profissão.

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