Page 82 - TCEAM - 70ANOS
P. 82

82                                                                                                                                                                                                                                                                                                            83

                        Fatos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - Anos 2000


























                          O começo de um novo século reforçou o sentimento de rigidez   Um dos principais instrumentos de integração e comunicação                                           No encerramento da gestão do então presidente José     Para homenagear os cidadãos que tenham prestado
                          no controle da aplicação dos recursos públicos pela Corte   direta entre a Corte de Contas e a sociedade é a Ouvidoria.                                            Raimundo Michiles, o Tribunal Pleno aprovou, em 15     relevantes serviços à instituição, em abril de 2005 o TCE-AM
                          de Contas. Nesse contexto, surge a Lei de Responsabilidade   Ela foi criada pela resolução n 02, em fevereiro de 2006,                                             de dezembro de 2009, o Plano Estratégico destinado a   institui o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado
                                                                                                        º
                          Fiscal (Lei Complementar n . 101, de 14 de maio de 2000)   e desde então tem desempenhado papel fundamental de                                                     modernizar todos os setores e atividades na corte. Entre os   do Amazonas. Desde então, a honraria foi conferida para
                                               º
                          que ampliou a abrangência e a importância dos Tribunais   mediador entre o cidadão amazonense, o TCE-AM e os                                                       principais pontos do projeto estavam a implantação da Rede   personalidades jurídicas, servidores e representantes da
                          de Contas, assim como do TCE-AM. O então senador       diversos representantes da administração pública                                                            de Controle de Gestão Pública, a completa informatização da   sociedade que tiveram grande atuação em prol das atividades
                          amazonense Jefferson Péres foi o relator do projeto da Lei de                                                                                                      estrutura organizacional interna e a realização de cursos de   e funções primordiais da Corte de Contas
                          Responsabilidade Fiscal, no Senado da República
                                                                                                                                                                                             capacitação para os servidores



                                                                                 Em 2007, na gestão do conselheiro Antônio Julio Bernardo
                                                                                 Cabral, o TCE-AM passou por uma grande reestruturação
                                                                                 administrativa e organizacional, conforme a Lei n   º
                                                                                 3.138/2007. Entre os destaques está a conclusão das obras e
                                                                                 inauguração do prédio anexo da Corte de Contas
















                                                                                                                                                                                             Em 2002, a Corte de Contas do Amazonas recebeu as      Destinada ao desenvolvimento de estudos relacionados
                                                                                                                                                                                             prestações de contas das 62 prefeituras do Estado, por meio   às técnicas de controle da administração pública, ao
                                                                                                                                                                                             de documentos digitalizados entregues em disquetes na sede   planejamento e execução de ações destinadas à capacitação e
                                                                                                                                                                                             do órgão                                               ao aperfeiçoamento dos servidores do TCE-AM, assim como
                                                                                                                                                                                                                                                    a realização de treinamento de gestores e técnicos dos órgãos
                                                                                                                                                                                                                                                    jurisdicionados e setores da sociedade civil organizada, em
                                                                                                                                                                                                                                                    2009 é fundada a Escola de Contas Públicas do Tribunal de
                                                                                                                                                                                                                                                    Contas do Estado do Amazonas (ECP).
   77   78   79   80   81   82   83   84   85   86   87