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Fatos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - Anos 1950
O governador Júlio de Carvalho Filho sancionou
a primeira Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas, em 30 de dezembro de 1950. No
documento, foi instituída a organização do TCE, com
relação ao número de juízes e seus órgãos integrantes
Com a opinião pública dividida com relação à criação do como o Ministério Público, a secretaria e a seção técnica Bastou tomar posse no governo do Estado, em 31 de janeiro de
TCE-AM, a edição de O Jornal trazia em destaque o seguinte 1951, que Álvaro Maia enfrentou uma grave crise institucional,
depoimento do desembargador Raimundo Vidal Pessoa: “Os por causa do recém-criado TCE-AM. A crise foi tão grande
tribunais de Contas (...) têm dado os melhores resultados em que o novo governador extinguiu o órgão, em julho daquele
todos os Estados que os têm criado, e, na Federação, a sua ano. Diante disso, o primeiro e o segundo presidentes da Corte
finalidade é das mais produtivas” de Contas exoneraram-se do cargo, assumindo em março de
1951, Alfredo Silva e Costa, que permaneceu no cargo até 6 de
setembro de 1951
A criação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deu-se em um
período de grande conturbação política. O anteprojeto de 12 de outubro
de 1950, enviado pelo então governador Júlio Francisco de Carvalho
Filho, provocou protestos e resistência da oposição, mas a situação
conseguiu quórum suficiente, e no dia 14 de outubro de 1950, o TCE-AM
foi instituído
Com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
extinto, todo um imbróglio jurídico entrou em cena. Os
juízes José Raimundo Franco de Sá e Adolpho Hermes de
Araújo buscaram seus direitos na Justiça, representados
pelo advogado José Augusto Telles de Borborema. Diante Em 1957, sessão de posse dos juízes do Tribunal de Contas,
Dia 31 de outubro de 1950, o Diário Oficial publicou as disso, os embargos no Tribunal de Contas do Estado do Leandro Cordeiro Antony e Oscar Costa Rayol, sendo presidida
nomeações dos primeiros juízes do Tribunal de Contas do Amazonas foram rejeitados e o governo do Estado ingressou pelo juiz Adolpho Hermes de Araújo. Entre os presentes
Estado do Amazonas. Eram eles: Franco de Sá, Elphego rapidamente no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, na foto, os juízes Franco de Sá, Coqueiro Mendes, Helso do
Jorge de Souza, Adolpho Hermes de Araújo, Antóvila o STF decidiu pela constitucionalidade da criação do TCE. Carmo Ribeiro e Rodolfo Martins Filho, mais o subprocurador
Sob a presidência do jurista Elphego Jorge de Souza, aconteceu no dia Rodrigues Mourão Vieira e Manoel Severiano Nunes. O mesmo foi restaurado em 29 de novembro de 1954. No Armando de Menezes, os desembargadores Azarias Menescal
11 de novembro de 1950, a sessão de instalação do Tribunal de Contas Depois, os últimos dois desistiriam dos cargos e foram entanto, a solenidade aconteceu apenas em 1º de janeiro de de Vasconcelos e Arnoldo Carpinteiro Péres. Como secretário
do Estado do Amazonas, na sede do Palácio Rio Branco, localizado na nomeados no lugar, respectivamente, Alfredo Silva e Costa 1955, no Palácio Rio Branco estadual de economia e finanças, Gilberto Mestrinho e o
região central de Manaus e Raimundo Gomes Nogueira deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho
