ATA DA 24ª SESSÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EXERCÍCIO DE 2023.

Ao décimo oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em sua sede própria, na Rua Efigênio Sales 1.155, Parque Dez, às 10h10, sob a Presidência, em exercício, da Excelentíssima Senhora Conselheira YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO, ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR, MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO, LUÍS FABIAN PEREIRA BARBOSA; Excelentíssimos Senhores Auditores MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO, LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES; Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA. /===/ AUSENTES: Excelentíssimo Senhor Conselheiro ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA, por motivo de viagem institucional; e Excelentíssimo Senhor Auditor ALÍPIO REIS FIRMO FILHO, por motivo de férias. /===/ Havendo número legal, a Excelentíssima Senhora Conselheira-Presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, invocou a proteção de Deus para os trabalhos, dando por aberta a 24ª Sessão Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. /===/ APROVAÇÃO DA ATA: Aprovada, sem restrições, a Ata da 22ª Sessão Administrativa, realizada em 4/7/2023. /===/ JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRA-RELATORA: YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS. PROCESSO Nº 009635/2023 - Requerimento de Concessão de Auxílio Funeral, tendo como interessado o Sr. Celso Ricardo Lima Martins, em razão do falecimento da servidora aposentada, Sra. Maria do Céu Aguiar e Lima. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO Nº 156/2023: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no exercício da competência atribuída pelo art. 12, inciso I, alínea “b” e inciso X, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, à unanimidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na Informação da DRH e no Parecer da DIJUR, no sentido de: 9.1. DEFERIR o pedido do Sr. Celso Ricardo Lima Martins, no sentido de conceder o auxílio funeral em razão do falecimento da servidora aposentada Maria do Céu Aguiar e Lima, nos termos do art. 113, caput e § 1.º da Lei n°1.762/1986; 9.2. DETERMINAR à Diretoria de Recursos Humanos – DRH que providencie o registro da concessão e, ato contínuo, adote as providências necessárias, junto ao setor competente, para o pagamento a Requerente do valor de R$ 32.398,55 (trinta e dois mil trezentos e noventa e oito e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao último provento da servidora falecida, o qual deve ser depositado na conta corrente indicada nos autos; 9.3. ARQUIVAR os autos, após os procedimentos acima determinados. /===/ Nada mais havendo a tratar, a Presidência deu por encerrada a presente Sessão Administrativa, às 10h30, convocando outra para o vigésimo quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, à hora regimental.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de agosto de 2023.

Mirtyl Levy Júnior
Secretário do Tribunal Pleno