ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL PLENO 
Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno do
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em sua sede própria, na Rua Efigênio Sales 1.155, Parque Dez, às
10h05, sob a Presidência, em exercício, da Excelentíssima Senhora Conselheira YARA AMAZÔNIA LINS
RODRIGUES DOS SANTOS, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros JOSUÉ CLÁUDIO DE
SOUZA NETO, MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO (convocado para compor quórum), LUIZ HENRIQUE
PEREIRA MENDES (convocado em substituição ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ari Jorge Moutinho
da Costa Júnior); Excelentíssimo Senhor Auditor ALÍPIO REIS FIRMO FILHO; Excelentíssima Senhora
Procuradora-Geral FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDONÇA. /===/ AUSENTES: Excelentíssimos
Senhores Conselheiros JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO, por motivo justificado, ÉRICO XAVIER DESTERRO E
SILVA, por motivo de viagem a serviço do Tribunal, ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR, por motivo de
férias, MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, por motivo de viagem a serviço do Tribunal, LUÍS FABIAN
PEREIRA BARBOSA, por motivo justificado; e Excelentíssimo Senhor Auditor ALBER FURTADO DE OLIVEIRA
JÚNIOR, por motivo de férias. /===/ Havendo número legal, a Excelentíssima Senhora Conselheira-Presidente Yara
Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, invocou a proteção de Deus para os trabalhos, dando por aberta a 7ª Sessão
Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. /===/ APROVAÇÃO DA
ATA: Aprovada, sem restrições, a Ata da 6ª Sessão Administrativa, realizada em 7/3/2023. /===/ JULGAMENTO
EM PAUTA: CONSELHEIRO-RELATOR: ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA. PROCESSO Nº 002681/2023 –
Requerimento de Concessão de Afastamento das Atividades junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
sem prejuízo à sua remuneração, tendo como interessado o Sr. Pedro Volpi Nacif. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO
Nº 40/2023: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelentíssimos
Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no
exercício da competência atribuída pelo art. 12, inciso I, alínea “b” e inciso X, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM,  à
unanimidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na Informação
da DIRH e no Parecer da DIJUR, no sentido de: 9.1. DEFERIR o pedido de afastamento do Senhor Pedro Volpi
Nacif, Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental A, matrícula 003.979-4A, sem prejuízo à sua
remuneração, com exceção da gratificação de produtividade regulamentada pela Portaria nº 695/2022-GPD, pelo
período de 10 de abril de 2023 a 10 de maio de 2023, com fulcro no art. 56, X da Lei nº 1762/1986 c/c art. 18 da
Lei nº 2.271/1994; 9.2. DETERMINAR à DRH que proceda à edição de portaria, bem como o registro desta nos
assentamentos funcionais do Requerente; 9.3. ARQUIVAR os autos, nos termos regimentais. PROCESSO
Nº 002676/2023 – Requerimento de Concessão de Afastamento das atividades junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas, sem prejuízo à sua remuneração, tendo como interessada a Sra. Gizelle Gama Sales.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no exercício da competência atribuída pelo art. 12, inciso I,
alínea “b” e inciso X, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, à unanimidade, nos termos do voto do Excelentíssimo
Senhor Conselheiro-Relator, com base na Informação da DIRH e no Parecer da DIJUR, no sentido de: 9.1.
DEFERIR o pedido de afastamento da Senhora Gizelle Gama Sales, Auditor Técnico de Controle Externo -
Auditoria Governamental A, matrícula 0038792A, sem prejuízo à sua remuneração, com exceção da gratificação de
produtividade regulamentada pela PORTARIA N.º 695/2022-GPD, pelo período de 10 de abril de 2023 a 10 de
maio de 2023, com fulcro no art. 56, X da Lei nº 1762/1986 c/c art. 18 da Lei nº 2.271/1994; 9.2. DETERMINAR à
DRH que proceda à edição de portaria, bem como o registro desta nos assentamentos funcionais da Requerente;
9.3. ARQUIVAR os autos, nos termos regimentais. PROCESSO Nº 010256/2022 - Prorrogação de Convênio de
Cessão da servidora Silvana Saraiva dos Santos Laborda e Silva, a ser celebrado entre o Tribunal de Contas do
ATA DA 7ª SESSÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EXERCÍCIO DE 2023.
ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL PLENO 
Estado do Amazonas – TCE/AM e a Procuradoria Geral do Município – PGM. ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO Nº
42/2023: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no exercício
da competência atribuída pelo art. 12, inciso I, alínea “b” e inciso X, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM,  à
unanimidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na Informação
da DIRH e Consultec, no sentido de: 9.1. Autorizar, a formalização da prorrogação do Convênio de Cessão da
servidora Silvana Saraiva dos Santos Laborda e Silva, matrícula nº 091.638-9B, a ser celebrado entre o
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM e a Procuradoria Geral do Município de Manaus -
PGM, a fim de que a mesma venha exercer a sua função no TCE/AM, pelo período de 12 (doze) meses, com ônus
para o órgão de origem; 9.2. Determinar à SEGER que adote as providências junto à Presidência do TCE/AM para
que seja efetuada a assinatura do termo, ademais que elabore o extrato do Convênio, devidamente assinado pelas
partes, e, ato contínuo, REMETA os autos à DICOM para que proceda com a publicação do referido extrato, no
Diário Oficial Eletrônico do TCE/AM, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993; por fim, que
adote as medidas pertinentes, junto aos setores competentes, para finalização de todos os procedimentos de
cessão da servidora Silvana Saraiva dos Santos Laborda e Silva. /===/ Nada mais havendo a tratar, a
Presidência deu por encerrada a presente Sessão Administrativa, às 10h20, convocando outra para o vigésimo
primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, à hora regimental, do que para constar,
Eu,........................................... (Mirtyl Levy Junior), Secretário do Egrégio Tribunal Pleno, mandei lavrar a presente
Ata, que vai por mim assinada e pela Excelentíssima Senhora Conselheira-Presidente, em exercício.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus,
28 de julho de 2023.

Mirtyl Levy Júnior
Secretário do Tribunal Pleno