Encontro nacional com prefeitos sobre Micro e Pequena Empresa será realizado hoje

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza hoje, dia 13 de março, em parceria com o Sebrae, um encontro com prefeitos, secretários, parlamentares e dirigentes de entidades de classe e federações da indústria, comércio e agricultura em Manaus. O objetivo da reunião — que acontecerá, simultaneamente, em todos os Tribunais de Contas do país — é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.

Com o tema “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, o encontro será realizado na sede do TCE, às 13h30, na rua Efigênio Sales, Zona Centro-Sul. A coordenação nacional do evento é do Instituto Ruy Barbosa e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O presidente do TCE, Érico Desterro, explica que a implementação da Lei Geral permite que as empresas do próprio município sejam beneficiadas nas compras públicas locais, permitindo que o dinheiro circule na própria cidade, o que gera mais emprego, renda e oportunidades à comunidade. “É interessante que os prefeitos não só conheçam a lei, mas saibam dos benefícios que ela garante ao município”, comentou.

O diretor-superintendente do Sebrae no Amazonas, Nelson Rocha, comenta que muitos municípios já regulamentaram a lei, mas não a implementada. “Ou seja, seus benefícios não estão ao alcance dos micro e pequenos empresários. Em todo o Brasil, a realidade é a mesma. Por isso, TCE e o Sebrae estão somando esforços para promover o maior esclarecimento da legislação. É importante falar sobre os benefícios que ela proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo”, acrescenta.

De acordo com a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-AM, pelo menos 3,6 mil municípios brasileiros já regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas em somente 852 dessas cidade os benefícios que a lei garante estão realmente ao alcance dos pequenos negócios, ou seja, está implementada.

No Amazonas, segundo o setor do Sebrae, já são 50 cidades com a lei aprovada, mas somente sete deles aplicam regularmente os dispositivos que beneficiam os pequenos negócios. Ainda de acordo com Rocha, os motivos para o atraso na implementação são diversos e um dos principais é a falta de conhecimento da Lei ou dificuldades que as prefeituras têm na elaboração de editais de compras públicas que favorecem as micro e pequenas empresas.

Entre os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estão: o empate ficto, a habilitação tardia, as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas; 25% do total orçado nas grandes licitações pública devem ser reservados também para os pequenos negócios. A Lei também incentiva a política de microcrédito, mais acesso a inovação e tecnologia, a criação da Sala do Empreendedor, entre outros benefícios.

Maiores informações pelo 0800 570 0800.

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print

Leia também