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Pref. Boca do Acre – Processo 11510/2022
Pref. Tabatinga – Processo 15580/2020 (2222/2018)
Pref. Presidente Figueiredo – Processo 11407/2021 (2429/2017)
Pref. Humaitá – Processo 11424/2021 (431/2018)
Pref. Tonantins – Processo 10896/2021 (2527/2017)
Pref. Maués – Processo 11166/2019
Orientação para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Educação
Nota Técnica Nº 01/2020 (Contratos temporários de professores)
Nota Técnica Nº 01/2022 – Mitigação dos efeitos da Covid-19 na educação
Nota Técnica Nº 02/2022 – Diagnóstico de vagas nas redes municipais de ensino
Previdência Social
Nota Técnica Nº 01/2020 (Reforma da Previdência)
Nota Técnica Nº 02/2020 (Reforma da Previdência)
Nota Técnica Nº 03/2021 (Reforma da Previdência)
Nota Técnica Nº 04/2021 (Emissão/renovação do CRP)
Nota Técnica Nº 05/2022-DICERP/SECEX – EC nº 113/2021
Nota técnica Nº 01/2023 – Informações previdenciárias
Saúde
Relatório de Fiscalização – Despesas com pessoal
Relatório de Fiscalização – Atenção básica à saúde
Primeira Fase
Segunda Fase
Terceira Fase
Orientação técnica – Instrumentos de Planejamento do SUS
Orientação Técnica – Enfrentamento da Covid-19
Nota Técnica 02/2022-DEAS/SECEX
Nota Técnica 03/2022-DEAS/SECEX
Nota Técnica 04/2022-DEAS/SECEX
Nota Técnica 05/2022-DEAS/SECEX
Segurança Pública
Nota Técnica 01/2022 – Política penitenciária no sistema prisional
Transferências Voluntárias
Nota Técnica DEATV sobre Prorrogações de Prazos
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Edição de n°2859 de 05 de agosto de 2022
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